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norma nº 1494/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1494 / 2011
Date 2011-03-18
EmentaDispõe sobre a autorização ao Município de Rio Pardo de Minas/MG a associar-se à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais AMIG e contém outras providências
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à nO 4p,
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas FY
ESTADO DE MINAS GERAIS 4 E
Unidos por uma nova Rio Pardo e
Costa, 846 - Cidade Alta unici
entao CEP.: 39.530-000 - POR. OO aa a (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 ana
LEI Nº 1.494 DE 18 DE MARÇO DE 2011.
“
Dispõe sobre autorização ao município de Rio Pardo de Minas/MG a
associar-se à Associação dos Municípios Mineradores de Minas
Gerais — AMIG e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, por seus representantes
legais, aprova e eu, Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a integrar como associado, o
município de Rio Pardo de Minas/MG à Associação dos Municípios Mineradores de Minas
Gerais — AMIG.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente
com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG, em periodicidade
mensal e no valor, em moeda corrente, correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais).
AAA ECCEITICEPFEPEROR
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação
orçamentária vigente, estando o município autorizado a abrir crédito especial ao que for
necessário para cumprimento desta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pardo de Minas, 18 de março de 2011.
ANTÔ INHETRÇÃA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
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