| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1494 / 2011 |
| Date | 2011-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização ao Município de Rio Pardo de Minas/MG a associar-se à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais AMIG e contém outras providências |
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à nO 4p, Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas FY ESTADO DE MINAS GERAIS 4 E Unidos por uma nova Rio Pardo e Costa, 846 - Cidade Alta unici entao CEP.: 39.530-000 - POR. OO aa a (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 ana LEI Nº 1.494 DE 18 DE MARÇO DE 2011. “ Dispõe sobre autorização ao município de Rio Pardo de Minas/MG a associar-se à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais — AMIG e contém outras providências. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a integrar como associado, o município de Rio Pardo de Minas/MG à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais — AMIG. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG, em periodicidade mensal e no valor, em moeda corrente, correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais). AAA ECCEITICEPFEPEROR Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente, estando o município autorizado a abrir crédito especial ao que for necessário para cumprimento desta lei. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Pardo de Minas, 18 de março de 2011. ANTÔ INHETRÇÃA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL am me en e ns) 2 » 52 2 a aa , E . nd 22 2.2 2 ad