| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1494 / 2011 |
| Date | 2011-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização ao Município de Rio Pardo de Minas/MG a associar-se à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais AMIG e contém outras providências |
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