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norma nº 1498/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1498 / 2011
Date 2011-05-20
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores Rural da Fazenda Brejos Muniz, Município de Rio Pardo de Minas MG, e contém outras providências
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidos por uma nova Rio Pardo >Rs
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unic
se CEP.: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 npaes
LEI Nº 1.498 DE 20 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre utilidade pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos
Produtores Rurais da Fazenda Brejos Muniz,
Município de Rio Pardo de Minas — MG, e contém
outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, estado de Minas Gerais,
,
por seus representantes legais aprova, e eu, Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Brejos Muniz,
Município de Rio Pardo de Minas — MG, inscrita no CNPJ sob o nº 13.630.962/0001-76,
logradouro à Fazenda Brejos Muniz, Zona Rural, Município de Rio Pardo de Minas — MG,
Código de Endereçamento Postal n.º 39.530-000.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pardo de Minas, 20 de maio de 2011.
axtosidtf HEIRO CRUZ ie
Prefeito Municipal" *

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