| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 2011 |
| Date | 2011-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores Rural da Fazenda Brejos Muniz, Município de Rio Pardo de Minas MG, e contém outras providências |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Unidos por uma nova Rio Pardo >Rs Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unic se CEP.: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 npaes LEI Nº 1.498 DE 20 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Brejos Muniz, Município de Rio Pardo de Minas — MG, e contém outras providências. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, estado de Minas Gerais, , por seus representantes legais aprova, e eu, Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Brejos Muniz, Município de Rio Pardo de Minas — MG, inscrita no CNPJ sob o nº 13.630.962/0001-76, logradouro à Fazenda Brejos Muniz, Zona Rural, Município de Rio Pardo de Minas — MG, Código de Endereçamento Postal n.º 39.530-000. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Pardo de Minas, 20 de maio de 2011. axtosidtf HEIRO CRUZ ie Prefeito Municipal" *