norma nº 1504/2011

Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas Es
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Rio Pardo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef
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LEI Nº 1.504 DE 20 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre utilidade pública a Associação dos
Moradores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Vereda
Cumprida, Município de Rio Pardo de Minas — MG, e
contém outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais aprovou e eu, Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação dos
Moradores e Trabalhadores Rurais da F; azenda Vereda Cumprida, Município de Rio Pardo
de Minas - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 13.042.234/0001-43, logradouro à Fazenda
Vereda Cumprida, Zona Rural, Município de Rio Pardo de Minas — MG, Código de
Endereçamento Postal n.º 39.530-000.
Art, 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pardo de Minas, 20 de junho de 2011.
IT Ea o AR
Prefeito Municipal