| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1508 / 2011 |
| Date | 2011-08-23 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Água Boa I, Município de Rio Pardo de Minas/MG, e contém outras providências |
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O Ap, Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas me, 3 ESTADO DE MINAS GERAIS 1 E Unidos por uma nova Rio Pardo Rs : ácito reitas Costa, 846 - Cidade Alta unice o. CEP.: 39.530-000 - FONE. (30) ph ma (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 edad LEI Nº 1.508 DE 23 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Água Boa 1, Município de Rio Pardo de Minas — MG, e contém outras providências. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Água Boa 1, Município de Rio Pardo de Minas — MG, inscrita no CNPJ sob o nº 25.220.559/0001-58, logradouro à Fazenda Água Boa I, Zona Rural, Município de Rio Pardo de Minas — MG, Código de Endereçamento Postal n.º 39.530-000. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o inteiro teor da Lei Municipal n.º 995 de 10 de agosto de 1995. Rio Pardo de Minas, 23 de agosto de 2011. ANT PINHEIROA CRUZ Prefeito Municipal