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norma nº 1508/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1508 / 2011
Date 2011-08-23
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Água Boa I, Município de Rio Pardo de Minas/MG, e contém outras providências
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O Ap,
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas me,
3
ESTADO DE MINAS GERAIS 1 E
Unidos por uma nova Rio Pardo Rs :
ácito reitas Costa, 846 - Cidade Alta unice
o. CEP.: 39.530-000 - FONE. (30) ph ma (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 edad
LEI Nº 1.508 DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
Dispõe sobre utilidade pública a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Água
Boa 1, Município de Rio Pardo de Minas — MG, e
contém outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, estado de Minas Gerais,
por seus representantes legais aprovou e eu, Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Água Boa 1, Município de Rio Pardo de
Minas — MG, inscrita no CNPJ sob o nº 25.220.559/0001-58, logradouro à Fazenda Água Boa
I, Zona Rural, Município de Rio Pardo de Minas — MG, Código de Endereçamento Postal n.º
39.530-000.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o
inteiro teor da Lei Municipal n.º 995 de 10 de agosto de 1995.
Rio Pardo de Minas, 23 de agosto de 2011.
ANT PINHEIROA CRUZ
Prefeito Municipal

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