| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1508 / 2011 |
| Date | 2011-08-23 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Água Boa I, Município de Rio Pardo de Minas/MG, e contém outras providências |
| native_id | 1227 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.