norma nº 1510/2011

Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas Fa,
5
ESTADO DE MINAS GERAIS A H
COS CEItUNA Unidos por uma nova Rio Pardo >
Rio Pa 0 Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta icef
item CEP: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 Terão Sosa
LEI MUNICIPAL Nº 1.510 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
“Dispõe Sobre Utilidade Pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos
Produtores da Fazenda Espírito Santo e Forquilha, e
contém outra Providências.”
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG — MG,, no
uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei: A
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação
de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores da Fazenda
Espírito Santo e Forquilha , CNPJ Nº 14.093.183/0001-41, deste município de
Rio Pardo de Minas - MG.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 20 de setembro de 2011.
ad
ANTO INHEIRO DA CRUZ
Prefeito Municipal