| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1511 / 2011 |
| Date | 2011-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores da Fazenda Riachinho II, e contém outras providências |
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Rio Pa Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Unidos por uma nova Rio Pardo 0 Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta de Minas CEP: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 LEI MUNICIPAL Nº 1.511 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe Sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores da Fazenda Riachinho II, e contém outra Providências.” , A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG — MG,, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores da Fazenda Riachinho Il, deste município de Rio Pardo de Minas -— MG, CNPJ- 13.646.384/0001-66. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 20 de setembro de 2011. ANTO Do aà | Prefeito Municipal NO 49, º to, ad Nie, Cavr unicef Esta