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norma nº 1514/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1514 / 2011
Date 2011-09-20
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Bonfim, e contém outras providências
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Rio Pa 0 Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef
Stem CEP: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 nicho Sosa
LEI MUNICIPAL Nº 1.514 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
“Dispõe Sobre Utilidade Pública o Conselho de
desenvolvimento Comunitário de Bonfim , e contém
outras Providências.”
"A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG — MG., no
uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Conselho
de desenvolvimento Comunitário de Bonfim, deste município de Rio Pardo de
Minas —- MG., CNPJ nº 55.220.260/0001-01.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 20 de setembro de 2011.
ANTONI IRO D RUZ
refeito Municipal

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