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norma nº 1515/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1515 / 2011
Date 2011-09-20
EmentaDispõe sobre Utilidade Pública a Central das Associações e Conselhos Comunitários de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências
native_id1234

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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidos por uma nova Rio Pardo
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta
30 nas CEP: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46
LEI MUNICIPAL Nº 1.515 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
“Dispõe Sobre Utilidade Pública a Central da
associações e Conselhos Comunitários de Rio Pardo
de Minas, e contém outras Providências.”
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG — MG., no
uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Central da
associações e Conselhos Comunitários de Rio Pardo de Minas, CNPJ nº
14.039.050/0001-97.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 20 de setembro de 2011.
pro a qd
refeito Municipal

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