| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 2011 |
| Date | 2011-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Central das Associações e Conselhos Comunitários de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências |
| native_id | 1234 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Unidos por uma nova Rio Pardo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta 30 nas CEP: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 LEI MUNICIPAL Nº 1.515 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe Sobre Utilidade Pública a Central da associações e Conselhos Comunitários de Rio Pardo de Minas, e contém outras Providências.” A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG — MG., no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Central da associações e Conselhos Comunitários de Rio Pardo de Minas, CNPJ nº 14.039.050/0001-97. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 20 de setembro de 2011. pro a qd refeito Municipal