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norma nº 1516/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1516 / 2011
Date 2011-11-17
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
native_id1235

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O A,
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas aa:
ESTADO DE MINAS GERAIS A
Unidos por uma nova Rio Pardo >.
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef
P.: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46
Lei n.º 1.516/2011
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio
Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2012 e
dá Outras Providências”.
O Povo do Município de Rio Pardo de Minas, por seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito iMunicipal sanciono a seguinte Lei:
*» Art.1º - O orçamento do Município de Rio Pardo de Minas,
discriminado nos orçamentos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, de acordo
com os quadros que integram e acompanham, estima a receita em R$
43.990.000,00 (Quarenta Três Milhões, Novecentos e Noventa Mil Reais), e fixa a
despesa em igual valor.
Art.2º - A Receita será realizada mediante arrecadação dos
tributos na legislação em vigor e de acordo com os quadros anexos e segundo os
seguintes desdobramentos:
A — RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 2.483.000,00
Receita de Contribuições 272.000,00
Receita Patrimonial 320.000,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 610.000,00
Transferências Correntes 38.283.000,00
Outras Receitas Correntes 260.000,00
Sub Total 42.228.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito rapa
Alienações de Bens 120.000,00
Transferência de Capital 4.900.000,00
Sub Total 5.220.000,00
Receita Retificadora -3.458.000,00
Total Geral 43.990.000,00
19 40,
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Rio Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unice
Pa .. P. 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 pano
B - DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01 — Poder Legislativo
01.01 — Câmara Municipal 1.300.000,00
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Gabinete do Prefeito 627.000,00
03 — Controladoria Geral do Município
03.01 — Controladoria Geral do Município 43.000,00
04 — Procuradoria Geral do Município
04.01 — Procuradoria Geral do Município 267.000,00
05 —- Sec. Mun. Governo e Administração
05.01 — Sec. Mun. Governo e Administração 3.982.000,00
06 — Sec. Municipal de Finanças
06.01 — Sec. Municipal de Finanças 1.867.000,00
07 — Sec. Municipal de Planejamento
07.01 — Sec. Municipal de Planejamento 83.000,00
08 — Sec. Municipal de Compras
08.01 — Sec. Municipal de Compras 146.000,00
09 — Sec. Municipal de Saúde
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 12.559.500,00
09.03 — Serviços de Saneamento 193.000,00
10 — Sec. Municipal de Educação
10.01 — Sec. Municipal de Educação 13.775.000,00
11 — Sec. Mun. Extraord. de Estradas
11.01 — Sec. Mun. de Estradas Vicinais 1.638.000,00
12 — Sec. Mun. Assist. Social e Trabalho
12.01 — Sec. Mun. Assist. Social e Trabalho 403.000,00
12.02 — Fundo Municipal Assistência Social 1.264.300,00
12.03 — Fundo Mun. Criança e Adolescente 400.000,00
12.04 — Serv. Apoio Habitação Popular 117.000,00
13 — Sec. Mun. Obras Públicas, Transp. Urbanismo
13.01 — Sec. Mun. Obras Públicas 925.000,00
13.02 — Divisão de Transportes e Urbanismo 2.895.000,00
14 — Sec. Agric./MeioAmbiente/Indust./Comércio
14.01 - Sec. Agric./MeioAmbiente/Indust./Comércio 1.505.200,00
Total 43.990.000,00
C — DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
1.1 — Pessoal e Encargos Sociais 17.955.100,00
1.2 — Juros e Encargos da Divida 20.000,00
1.3 — Outras Despesas Correntes 18.076.200,00
Total 36.051.300,00
Rio Pardo
Eco
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidos por uma nova Rio Pardo
ácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta
UE y 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46
B - DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
19,530-000 - FONE: (38
01 — Poder Legislativo
01.01 - Câmara Municipal
02 — Gabinete do Prefeito
02.01 — Gabinete do Prefeito
03 — Controladoria Geral do Município
03.01 — Controladoria Geral do Município
04 — Procuradoria Geral do Município
04.01 — Procuradoria Geral do Município
05 — Sec. Mun. Governo e Administração
05.01 — Sec. Mun. Governo e Administração
06 — Sec. Municipal de Finanças
06.01 — Sec. Municipal de Finanças
07 — Sec. Municipal de Planejamento
07.01 — Sec. Municipal de Planejamento
08 — Sec. Municipal de Compras
08.01 — Sec. Municipal de Compras
09 — Sec. Municipal de Saúde
09.01 — Fundo Municipal de Saúde
09.03 — Serviços de Saneamento
10 — Sec. Municipal de Educação
10.01 — Sec. Municipal de Educação
11 — Sec. Mun. Extraord. de Estradas
11.01 — Sec. Mun. de Estradas Vicinais
12 - Sec. Mun. Assist. Social e Trabalho
12.01 — Sec. Mun. Assist. Social e Trabalho
12.02 — Fundo Municipal Assistência Social
12.03 — Fundo Mun. Criança e Adolescente
12.04 — Serv. Apoio Habitação Popular
13 — Sec. Mun. Obras Públicas, Transp. Urbanismo
13.01 - Sec. Mun. Obras Públicas
13.02 - Divisão de Transportes e Urbanismo
14 - Sec. Agric./MeioAmbiente/Indust./Comércio
14.01 - Sec. Agric./MeioAmbiente/Indust./Comércio
Total
1.300.000,00
627.000,00
43.000,00
267.000,00
3.982.000,00
1.867.000,00
83.000,00
146.000,00
12.559.500,00
193.000,00
13.775.000,00
1.638.000,00
403.000,00
1.264.300,00
400.000,00
117.000,00
925.000,00
2.895.000,00
1.505.200,00
43.990.000,00
C - DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS e
DESPESAS CORRENTES
1.1 — Pessoal e Encargos Sociais
1.2 — Juros e Encargos da Divida
1.3 — Outras Despesas Correntes
Total
»17.955.100,00
20.000,00
18.076.200,00
36.051.300,00
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iciatora
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidos por uma nova Rio Pardo
[1] Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta
CEP.: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46
DESPESAS DE CAPITAL
2.1 — Investimentos 6.568.700,00
2.2 — Inversões Financeiras 0,00
2.3 — Amortização da Divida 980.000,00
Total 7.548.700,00
9.9 — Reserva de Contingência 390.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 43.990.000,00
Art. 4º - Durante a execução Orçamentária de 2012, fica o
Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares às dotações que se
fizerem insuficientes, no limite de 40% (quarenta por cento) podendo para tanto
utilizar-se dos seguintes recursos:
|. — Anulação parcial e/ou total de dotações previstas, conforme dispõe o artigo 43
da Lei Federal 4320/64;
II. - O excesso de arrecadação efetivamente realizado.
HI. — O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
IV. — A Reserva de Contingência nos termos da Lei 4320/64.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor a 1º de Janeiro de 2012.
Rio Pardo de Minas, aos 17 de novembro de 2011.
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refeito Municipal
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