| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1518 / 2011 |
| Date | 2011-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a associação comunitária dos pequenos produtores rurais de coruja, e contém outras providências |
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PREFEITURA Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Unidos por uma nova Rio Pardo 0 Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta CEP: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 LEI MUNICIPAL Nº 1.518 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. “Dispõe Sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Coruja, e contém outras providências”, A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG — MG.., no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Antonio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Coruja, município de Rio Pardo de Minas, CNPJ Nº 25.216.540/0001-38. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 17 de novembro de 2011. avtonfã í imaçdio: i Prefeito Munic