norma nº 1535/2012

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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
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Unidos por uma nova Rio Pardo >
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de Minas CEP: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46
LEI Nº 1.535 DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais do Barreiro, Boqueirão e
proximidades e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, estado de Minas Gerais.
por seus representantes legais aprovou e eu, Antônio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais do Barreiro, Boqueirão e proximidades, inscrita no CNPJ sob o nº
15.145.438/0001-35.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pardo de Minas, 26 de junho de 2012.
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Prefeito Municipal