| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1541 / 2012 |
| Date | 2012-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da denominação da escola municipal de peixe bravo, para escola municipal José Gonçalves dos Santos e contém outras providências. |
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NO 49, “pa A Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Unidos por uma nova Rio Pardo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unic ef CEP: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 foss NA MUNA Oavn LEI MUNICIPAL Nº 1541 DE 20 DE AGOSTO 2012. “Dispõe Sobre Alteração da denominação da Escola Municipal de Peixe Bravo, para Escola Municipal José Gonçalves dos Santos e contém outras providências”, A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, MG.. por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a denominação da Escola Municipal de Peixe Bravo para Escola Municipal José Gonçalves dos Santos, localizada na Fazenda Monte Alegre, Município de Rio Pardo de Minas-MG. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 20 de Agosto de 2012. ANTÓMGHNHEIRO CRUZ Prefeito Municipal