| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 2013 |
| Date | 2013-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Produtos Rurais da Comunidade Aurora e contêm outras providências |
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' ei ds Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS Administração 2013/2016 LEI MUNICIPAL N.º 1.569, DE 18 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre utilidade pública a Associação ja dos Produtores Rurais da Comunidade Aurora, a e contém outras providências. a O Povo do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal APROVA, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei: y Art. 1º — Fica considerada de utilidade pública a Associação dos ge Produtores Rurais da Comunidade Aurora, deste Municipio de Rio Pardo de Minas. = CNPJ n.º 18.267.287/0001-86. Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ' revogando-se as disposições em contrário. ” Rio Pardo de Minas, 18 de Junho de 2013. Rua Tácito de Freitas Costa, 846 Cidade Alta — 39.530-000 Rio Pardo de Minas-MG Fone: (038) 3824-1356 Fax: (038) 3824-1786