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norma nº 1598/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1598 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaAltera a lei municipal nº 656, de 16 de novembro de 1992 e suas posteriores alterações, notadamente a lei municipal nº 1462, de 16 de novembro de 2009 , e dá outras providências
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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Unidos, au trabalho!
Administração 2013/2016
LEI MUNICIPAL N.º 1.598, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
“Altera a Lei Municipal n.º 856, de 18 de novembro de 1992 e
suas posteriores alterações, notadamente a Lei Municipal n.º
1.462, de 16 de novembro de 2009, e dá outras providências”.
O Povo do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º — Fica alterada a Lei Municipal n.º 856, de 18 de novembro de
1992 e suas posteriores alterações, notadamente a Lei Municipal n.º 1.462, de 16 de
novembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:
O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composição:
SEÇÃO |
Da Composição
| - Da Gestão Municipal e Prestador de Serviço do SUS:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde:
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
c) 01 (um) representante dos prestadores de serviços filantrópicos e/ou
privados contratados pelo SUS.
Il — Dos Trabalhadores da Saúde e/ou trabalhadores do SUS
a) 01 (um) representante do serviço de atenção primária à saúde;
b) 01 (um) representante da média complexidade municipal;
c) 01 (um) representante do serviço de urgência e emergência.
Ill - Dos Usuários:
a) 01 (um) representante de ONGs ou entidades afins:
b) 03 (três) representantes de associações;
c) 02 (dois) representantes de sindicatos
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrários.
Rio Pardo de Minas — PN de fevereiro de 2014
JOVEL FiMEIRO COSTA
Prefeito Municipal
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Bairro: Cidade
Rio Pardo de Minas/MG. Cep: 39.530-000
site: www.riopardo.mg.gov.br Tel: (38) 3824-1356 Fax:(38)

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