| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1619 / 2014 |
| Date | 2014-11-27 |
| Ementa | Altera a lei municipal nº 1583, de 10 de outubro de 2013, que ' dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências ' |
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PREFEITURA Estado de Minas Gerais Unidos, ao trabalho! Administração 2013/2016 LEI ORDINÁRIA N.º 1.619, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 Altera a Lei Municipal n.º 1.583, de 10 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências”. O Povo do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Esta lei promove alterações no Plano Plurianual -do Município de Rio Pardo de Minas, para o período de 2014 a 2017. Art. 2º — Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei n.º 1.583, de 10 de outubro de 2013, que integram o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas, para o periodo de 2014 a 2017, passam a vigorar com as modificações de ações, metas e valores constantes nos Programas — Planos de Investimentos anexos a esta lei. Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Pardo de Minas — MG, 27 de outubro de 2014. dá / JOVELINO PINHEIRO COSTA Pr bi unicipal / RSd Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Bairro: Cidade Alta Rio Pardo de Minas/MG. Cep: 39.530-000 site: www. rionardo mo cov hr Tal: (20) 2094 4922C ED... (AO. 4044 “MOL Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas