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norma nº 1619/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1619 / 2014
Date 2014-11-27
EmentaAltera a lei municipal nº 1583, de 10 de outubro de 2013, que ' dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências '
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PREFEITURA
Estado de Minas Gerais
Unidos, ao trabalho!
Administração 2013/2016
LEI ORDINÁRIA N.º 1.619, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014
Altera a Lei Municipal n.º 1.583, de 10 de outubro de
2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Rio Pardo de Minas para o quadriênio de
2014 a 2017 e dá outras providências”.
O Povo do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta lei promove alterações no Plano Plurianual -do
Município de Rio Pardo de Minas, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º — Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do
Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os
programas de duração continuada, aprovados pela Lei n.º 1.583, de 10 de outubro
de 2013, que integram o Plano Plurianual do Município de Rio Pardo de Minas, para
o periodo de 2014 a 2017, passam a vigorar com as modificações de ações, metas e
valores constantes nos Programas — Planos de Investimentos anexos a esta lei.
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Rio Pardo de Minas — MG, 27 de outubro de 2014.
dá
/
JOVELINO PINHEIRO COSTA
Pr bi unicipal
/
RSd
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Bairro: Cidade Alta
Rio Pardo de Minas/MG. Cep: 39.530-000
site: www. rionardo mo cov hr Tal: (20) 2094 4922C ED... (AO. 4044 “MOL
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas

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