| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1620 / 2014 |
| Date | 2014-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento da Comunidade Tradicional Gerazeira de Sobrado e a proteção do seu território e seu modo de vida, tidos como patrimônio cultural, material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção |
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