| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1659 / 2016 |
| Date | 2016-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da rua Elviro Gomes de Aguiar, no centro desta cidade de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências |
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«bi j- Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas Estado de Minas Gerais Rio Pardo de Mina LEI MUNICIPAL N.º 1.659, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre denominação da Rua Elviro Gomes de Aguiar, no Centro desta cidade de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências”. O Povo do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a dar denominação à Rua Elviro Gomes de Aguiar (Sr. Virim), no Centro desta cidade de Rio Pardo de Minas — MG, interligando a Rua Gumercindo Dias Mendes à Avenida Beira Rio, conforme discriminada em croqui em anexo. Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo desta Prefeitura Municipal fica autorizada a promover implantação de identificação da referida rua. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas — MG, 08 de novembro de 2016. JOVELIMO PINHEIRO COSTA Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Bairro: Cidade Alta Rio Pardo de Minas/MG. Cep: 39.530-000 site: www.riopardo.mg.gov.br Tel: (38) 3824-1356 Fax:(38) 3824-1786