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norma nº 1659/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1659 / 2016
Date 2016-11-08
EmentaDispõe sobre denominação da rua Elviro Gomes de Aguiar, no centro desta cidade de Rio Pardo de Minas, e contêm outras providências
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«bi j- Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Rio Pardo de Mina
LEI MUNICIPAL N.º 1.659, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre denominação da Rua Elviro
Gomes de Aguiar, no Centro desta cidade de Rio
Pardo de Minas, e contém outras providências”.
O Povo do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a dar
denominação à Rua Elviro Gomes de Aguiar (Sr. Virim), no Centro desta cidade de
Rio Pardo de Minas — MG, interligando a Rua Gumercindo Dias Mendes à Avenida
Beira Rio, conforme discriminada em croqui em anexo.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo desta
Prefeitura Municipal fica autorizada a promover implantação de identificação da
referida rua.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas — MG, 08 de novembro de 2016.
JOVELIMO PINHEIRO COSTA
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Bairro: Cidade Alta
Rio Pardo de Minas/MG. Cep: 39.530-000
site: www.riopardo.mg.gov.br Tel: (38) 3824-1356 Fax:(38) 3824-1786

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