norma nº 1674/2017

Á Rio Pardo de Minas Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
pelra MriCip? Administração 2017/2020
Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Construindo ao rom?
LEI Nº 1.674 DE 18 DE AGOSTO DE 2017
“Dispõe sobre Denominação de Praça no Bairro
Jaqueira, deste município de Rio Pardo de Minas, e
contem outras providencias”.
O Povo do Município de Rio Pardo de Minas, por seus Representantes Legais, aprova e
eu, Marcus Vinicius de Almeida Ramos, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a dar denominação a Praça no
Bairro Jaqueira (fundo do Cemitério), deste Município de Rio Pardo de Minas, de Praça
Raimundo Soares dos Santos, conforme discriminado em Croqui em Anexo.
Art. 2º - À Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas, Transporte e Urbanismo,
fica autorizada a promover a implantação da placa de denominação da referida Praça.
Art. 3º - As Despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação
própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 18 de agosto 2017.
MARÇUS| VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS
Prefeito Municipal
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