| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1676 / 2017 |
| Date | 2017-09-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o fortalecimento das associações comunitárias rurais do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
| native_id | 1394 |
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