norma nº 1688/2018

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas
LEI MUNICIPAL Nº 1688, 16 DE FEVEREIRO DE 2018
“Altera a Denominação da Escola Municipal de São
Camilo, para Escola Municipal Otaviano Martins, situada
no povoado do Bonfim, deste município de Rio Pardo de
Minas, e contém outras providências”.
O povo do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Alterar a Denominação
da Escola Municipal de São Camilo, para Escola Municipal Otaviano Martins,
situada no povoado do Bonfim, deste município de Rio Pardo de Minas.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas,
Transporte e Urbanismo, fica autorizada a promover a implantação da placa de
denominação da referida Escola.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas — MG, 16 de Fevereiro de 2018.
MAR clus NET RUA RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
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