norma nº 1704/2019

Fig Parda de Minas Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
r; 77 Estado de Minas Gerais
as Administrag3o 2017/2020
LEI MUNICIPALN° 1.704, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Moores
Altera a Lei Municipal n°. 1687, de 27 de Dezembro de
2017, que dispde sobre o Plano Plurianual do periodo de
2018 a 2021.
‘A Camara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei promove alteragées no Plano Plurianual do Municipio de Rio
Pardo de Minas,para o periodo de 2018 a 2021.
Art. 2° - Os Anexos de Programas, Agées e Metas constantes do Plano
Plurianual para as.despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas
de duracao continuada, aprovadospela Lei n° 1687, de 27 de Dezembro de 2017, que
integram o Plano Plurianual do Municipio de Rio Pardo de Minas, para 0 periodo de
2018 a 2021, passam a vigorar com as modificagées de Agdes, metas e valores
constantes nos Programas -
Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3° - Revogadas as disposigées em contrario, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas -
MG, 26 de dezembro de 2019.
is MARGUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS:
PREFEITO MUNICIPAL
le Freitas C
0-000 | Fone
fh? 8464 Rio Parde de Minas/MG
56 | www.riopardo.me.gov.br