norma nº 1715/2020

Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
Administracéo 2017/2020
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
LEI MUNICIPAL N° 1715, DE 02 DE JUNHO DE 2020
“Dispée sobre a denominagao da Rua Luiz Nogueira do
Nascimento, e prolonga a Rua Paraiso no Bairro Jaqueira
desta cidade de Rio Pardo de Minas, e contém outras
providéncias®.
© povo do Municipio de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Camara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a dar denominagao
a Rua Luiz Nogueira do Nascimento, e
prolongar a Rua Paraiso no Bairro Jaqueira
desta cidade de Rio Pardo de Minas — MG, conforme discriminadas em croqui em
anexo.
Art. 2° - A Secretaria Municipal de Obras Publicas, Estradas, Transporte e
Urbanismo desta Prefeitura. Municipal fica autorizada a promover a implantagéo de
identificacao dasreferidasruas.
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigorna data de sua publicagdo, revogando-se
as disposigdes em contrario.
Rio Pardo de Minas — MG, 02 de junho de 2020.
4
:
Mute 4 Uf v
|
marcus VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL
‘eitas Costa, n? 846; Rio Pardo de Minas/MG
CEP: 39,530 one: (38}3824-1396 | www:rioparde.me.eov.or sAHeRehe!