| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1717 / 2020 |
| Date | 2020-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação ao Ginásio Poliesportivo situado no Bairro Jardim Florestal, Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas Estado de Minas Gerais Administrag8o 2017/2020 Procuradoria-Geral do Municipio - PGM LEI ORDINARIA N°1.717, DE 04 DE AGOSTO DE2020 Dispée sobre denominagéo ao Gindsio Poliesportivo situado no Bairro Jardim Florestal, Municipio de Rio Pardo de Minas e dé outras providéncias. O Prefeito do Municipio de Rio Pardo de Minas, no uso da atribuigao que Ihe confere0 artigo 79,inciso | da Lei Organica do Municipio,faz saber que a Camara Municipal aprovoue ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. O Gindsio Poliesportivo localizado no Bairro Jardim Florestal, passaré a denominar-se GINASIO POLIESPORTIVO EMILLY FERRARI. Art. 2°. Incumbe ao Poder Publico Municipal as medidas administrativas necessariasa afixagao de placas de identificagao, com a denominagao orainstituida. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Art. 4°. Revogam-seas disposicdes em contrario. Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas/MG, 04 de agosto de 2020. ye A )) [EAGERAya MARCUS VINICIUS DE ‘ALMEIDA RAMOS Preféito Municipal de Rio Pardo de Minas/MG