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norma nº 25/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 25 / 2009
Date 2009-12-16
EmentaDispõe sobre adequação do quadro de servidores efetivos do Município de Rio Pardo de Minas MG a Lei Complementar n° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira E Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas sê:
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ESTADO DE MINAS GERAIS í
perreituaa Unidos por uma nova Rio Pardo DAS
Rio Pardo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef
TEM CEP: 39.530.000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46
LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre adequação do quadro de servidores efetivos do
Município de Rio Pardo de Minas-M.G a Lei Complementar nº
06 de 15 de Outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município
de Rio Pardo de Minas-MG.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas APROVA, e eu, Antonio Pinheiro
da Cruz, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Esta lei altera o Anexo Il - QUADRO DO MAGISTÉRIO da Lei
Complementar nº 06/07, que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e- Remuneração do
Magistério do Município de Rio Pardo de Minas-M.G.. adequando o quadros de servidores
efetivos. O símbolo “X” indica que não houve alteração.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão
a conta de dotação orçamentária para despesa de pessoal e encargos própria do Poder
Executivo.
Art. 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de dezembro de 2009.
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas am.
ESTADO DE MINAS GERAIS e:
varteitusa Unidos por uma nova Rio Pardo RE.
Rio Pa Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef
TEM CEP: 39.530.000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 . CNPJ 24.212.862/0001-46
ANEXO HI
QUADRO DE MAGISTÉRIO
[ Carreira Classe | Cargo | Vencimento |. Carga | Nº de |
Formação | | Inicial | Horária | Vagas
Escolar | ul Semanal
1- Técnico Formação | Supervisor | X | X 08 |
Educacional de Nível | superior em Pedagógico [E | | |
Superior Pedagogia, em | Supervisor |X E | 06 |
Nível de Pós- | Pedagógico | de | |
| Graduação Lato- | Orientador | X EX: [01
Sensu ou Educacional 2
complementação | Orientador | X |X 05
em Pedagogia | Educacional E | | |
Ensino Médio | | |
” Coordenador | |
Completo, Escolar | x [X 02 |
conforme Edital | | EE
01/1997 | | | Sj
Il —PEB - (Professor | Magistério nível [PEB-| X E RAD
de Educação Básica) | médio e/ou Educação |
| normal superior | Infantil a 4º |
Série | |
PEB-I | |X [X E
5º a 8º Série | | |
- — , 1 eh | R |
HI — Técnico Técnico de Secretário | X |X [IO |
Administrativo Nível Médio Escolar | | |
Auxiliarde | X EX I5 |
Secretaria | | |
Escolar | | |
| | |
À E | 3 | |

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