| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2009 |
| Date | 2009-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre adequação do quadro de servidores efetivos do Município de Rio Pardo de Minas MG a Lei Complementar n° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira E Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas sê: Oavr o z ESTADO DE MINAS GERAIS í perreituaa Unidos por uma nova Rio Pardo DAS Rio Pardo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef TEM CEP: 39.530.000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre adequação do quadro de servidores efetivos do Município de Rio Pardo de Minas-M.G a Lei Complementar nº 06 de 15 de Outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas-MG. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas APROVA, e eu, Antonio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1º - Esta lei altera o Anexo Il - QUADRO DO MAGISTÉRIO da Lei Complementar nº 06/07, que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e- Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas-M.G.. adequando o quadros de servidores efetivos. O símbolo “X” indica que não houve alteração. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão a conta de dotação orçamentária para despesa de pessoal e encargos própria do Poder Executivo. Art. 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 16 de dezembro de 2009. PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas am. ESTADO DE MINAS GERAIS e: varteitusa Unidos por uma nova Rio Pardo RE. Rio Pa Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef TEM CEP: 39.530.000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 . CNPJ 24.212.862/0001-46 ANEXO HI QUADRO DE MAGISTÉRIO [ Carreira Classe | Cargo | Vencimento |. Carga | Nº de | Formação | | Inicial | Horária | Vagas Escolar | ul Semanal 1- Técnico Formação | Supervisor | X | X 08 | Educacional de Nível | superior em Pedagógico [E | | | Superior Pedagogia, em | Supervisor |X E | 06 | Nível de Pós- | Pedagógico | de | | | Graduação Lato- | Orientador | X EX: [01 Sensu ou Educacional 2 complementação | Orientador | X |X 05 em Pedagogia | Educacional E | | | Ensino Médio | | | ” Coordenador | | Completo, Escolar | x [X 02 | conforme Edital | | EE 01/1997 | | | Sj Il —PEB - (Professor | Magistério nível [PEB-| X E RAD de Educação Básica) | médio e/ou Educação | | normal superior | Infantil a 4º | Série | | PEB-I | |X [X E 5º a 8º Série | | | - — , 1 eh | R | HI — Técnico Técnico de Secretário | X |X [IO | Administrativo Nível Médio Escolar | | | Auxiliarde | X EX I5 | Secretaria | | | Escolar | | | | | | À E | 3 | |