| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2009 |
| Date | 2009-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre adequação do quadro de servidores efetivos do Município de Rio Pardo de Minas MG a Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas MG |
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas a z ESTADO DE MINAS GERAIS E! Unidos por uma nova Rio Pardo >. Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unic ira CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 a LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre adequação do quadro de servidores efetivos do Município de Rio Pardo de Minas-MG a Lei Complementar nº 05 de 15 de Outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas- MG. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas APROVA. e eu, Antonio Pinheiro da Cruz, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1º - Esta lei altera o Anexo V — QUADRO PERMANENTE da Lei Complementar nº 05/07, que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas-M.G., adequando o quadros de servidores efetivos. Ficam extintos os cargos, AGENTE OPERACIONAL, SOLDADOR/SERRALHEIRO, AJUDANTE DE MOTORISTA E DE OPERADOR e OFICIAL ADMINISTRATIVO. O símbolo “X” indica que não houve alteração. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão a conta da dotação orçamentária vigente. Art. 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Rio Pardo de Minas, 16 de dezembro de 2009. ha A ANTÔNIO P ERA: PREFEITO MUNICÍPAL AD À )t )( PNINDNINDI DA DCD DA DU DL DMA DUDE ME ME ME E AP À A A” à ESTADO DE MINAS GERAIS Unidos por uma nova Rio Pardo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta a CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 ANEXO V QUADRO PERMANENTE ANEXO V-— A PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO E PESSOAL TÉCNICO OPERACIONAL Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas Vencime E Carga | : Classe É Nº de | Carreira Formação Escolar Cargo | nto Horária Vagas a 1 j | Inicial | Semanal | pe | — Agente Ensino Fundamental | Agente Administrativo x x 03 | Administrativo Incompleto | | « RE R| pre me de Serviços re RS RR Gerais | | | | | | E pin [Guarda Civil E 21 Municipal | | | — [Encarregado da E RS SG Rs Guarda | | | a a) [Encarregado de oficina | x | E SRT | Encarregadode | X A RE) Serviços Públicos É! Ê Encarregado de x XxX | dl Fabricação de blocos | L E E Encarregado de X | x 01 | arques e jardins L | gi q | Encarregado de | X | X 03 E limpeza pública J . dE Agente de Ensino Fundamental Agente Operacional X X 01 Atividades Incompleto- É a - : E Operacionais | Alfabetizado Agente Social X x 01 | Zelador de Cemitério x Ro | | à pn ES | | Faxineira | X F XxX | 40 fo, | | Reta | Gari | X | x 40 | E! REPARE A ARDE DO DD DO DD O ÀS AS DA o E É a pf )f )€9( AMD E PV MO. ESTADO DE MINAS GERAIS Unidos por uma nova Rio Pardo Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef “= CEP: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 toicho joga Porteiro X X 10º Servente Escolar X x É, Motorista 1 x X Motorista II x X ] | Jardineiro B X | ae “05 =:1) Zelador de Matadouro x X 01 ds | —— pompa RE fio arado 3 Marceneiro X T x [0 si + —— Pedreiro E RE SAS Sano 07 RE do aja Pintor X | XxX 03 Soldador/Serralhereiro x E 01 É à! a | Eletricista X [RSRS | Ajudante de Motorista x 1 “ARE DE; | e de Operador | | RES fi pe nae Mecânico | x | > 03 E e = | Ajudante de Mecânico q Gs: | 03 Vigilante | Sp X | 24 Operador de Máquinas) X | X 02 | Leves | fis Operador de Máquinas | x x 04 | | — | Pesadas fa E ANEXO V- B qe = e | ' Carga | Carséiia Classe Formação | Segs Vencimento Horária | N de | Escolar | Inicial | Vagas L + L do Semanal | g HI — Auxiliar Ensino Auxiliar X X [16 | Administrativo Fundamental Administrativo do Hi | incompleto | Recepcionista | 01 | [Telefonista 7 | - 03 | | [Fiscal de Posturas oi | |e Patrimônio NO 4p, Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas a ESTADO DE MINAS GERAIS Unidos por uma nova Rio Pardo Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 de Minas - Atividades y Operacionais t Serviços Auxiliar de Ensino Auxiliar de Fundamental Completo | Fiscal de Serviços | | Públicos | | Supervisor de — Serviços 18 | Auxiliar de | Serviços da Junta de Serviço Militar =] ' Encarregado de Almoxarifado Agente Comunitário de Saúde | ol (ruas | — + — E ERR Sh o So —— ANEXO V - € Carreira HI — Oficial Administrativo Oficial de | Atividades Operacionais Escolar Ensino Médio Completo Classe Formação | | Cargo Vencimento Inicial | Carga | Horária Semanal Oficial Administrativo x Chefe de Serviços de Cadastro e | Tesouraria | x a | | Fiscal de Tributos Fiscal Sanitário | f | Topógrafo 01 [Escriturário -— | Ensino Médio Completo l ACD — Auxiliar de | | Consultório | Dentário | Io | Auxiliar de | Enfermagem Jd | Educador em | Saúde 01 x A Ra Po DE O ND RP SD ND DD DD DN DA DA DE DS A BU É mA Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ss: o z 5 ESTADO DE MINAS GERAIS a: Unidos por uma nova Rio Pardo Re. Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 toipiareds ANEXO V-D | ] | T A Carga | 0, | ] o Carreira Classe Formação | Cargo Vencimento Horária! Nº de Escolar | Inicial Vagas ia Semanal Técnico Técnico de Nível | Monitor de X Operacional Médio Informática E | | Digitador x E 0] | | a. | | THD - Técnico de | X | X | 09 | |I Higiene Dentária | lo po | | Técnico em X | X | 05 | Enfermagem | | 'Técnicoem Raio | X | x T 02 | |X -Radiologia | | | Técnico em X o | XX [q | Laboratório | | é EE | ' Técnico em X x 03 | 4 [Agropecuária | | ] ANEXO V- E Carreira Classe/Formação | Cargo T Vencimento | Carga [ Nºde | | Escolar | Inicial Horária | Vagas Mw o o E o | Semanal , | | V- Técnico | Curso Superior na | Médico - PSF x x | 09 | Operacional de área específica e | Nível Superior Registro na área do | ' competente | Médico do trabalho x | X 01 | | (Assistente Social | X RR [Nutricionista E X 5 X E 01 | | [Enfermeiro | x TX 2 | == + [—— A | | Fisioterapeuta X DA | 02 | —— — tm mic e | | Psicólogo x x RR | 7 E as - femme o | | | Psicólogo X | X 01 | [Bioquímico - | x E X- PENTE | | Farmacêutico | Eee HRS q! | Odontólogo | x X LE | Engenheiro | x 1% RENA | | Agrônomo | nica | | Engenheiro Civil | | I 02 L 1 a L E grid N NA Pr APPA A! ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas Unidos por uma nova Rio Pardo >. Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef CEP: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 reprsindo TFonoaudiólogo | DRE SAE! A o Fonoaudiólogo | + SE É 0] | E | a | Procurador | X | 02 Municipal | | L Ri es factára Chefe de Serviços, | x [=-50] | Manutenção e | | Irrigação | | | | Técnico em I X úE gi Qu” | Manutenção de TV | aê | Assistente Técnico | X E Qd | |] | ]