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norma nº 28/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 28 / 2009
Date 2009-12-16
EmentaDispõe sobre adequação do quadro de servidores efetivos do Município de Rio Pardo de Minas MG a Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas MG
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Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas a
z
ESTADO DE MINAS GERAIS E!
Unidos por uma nova Rio Pardo >.
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unic
ira CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 a
LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre adequação do quadro de servidores efetivos do
Município de Rio Pardo de Minas-MG a Lei Complementar
nº 05 de 15 de Outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da
Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas-
MG.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas APROVA. e eu, Antonio Pinheiro
da Cruz, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Esta lei altera o Anexo V — QUADRO PERMANENTE da Lei
Complementar nº 05/07, que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas-M.G., adequando o
quadros de servidores efetivos. Ficam extintos os cargos, AGENTE OPERACIONAL,
SOLDADOR/SERRALHEIRO, AJUDANTE DE MOTORISTA E DE OPERADOR e
OFICIAL ADMINISTRATIVO. O símbolo “X” indica que não houve alteração.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão
a conta da dotação orçamentária vigente.
Art. 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Pardo de Minas, 16 de dezembro de 2009.
ha A
ANTÔNIO P ERA:
PREFEITO MUNICÍPAL
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidos por uma nova Rio Pardo
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta
a CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46
ANEXO V
QUADRO PERMANENTE
ANEXO V-— A
PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
E
PESSOAL TÉCNICO OPERACIONAL
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
Vencime E Carga |
: Classe É Nº de
| Carreira Formação Escolar Cargo | nto Horária Vagas
a 1 j | Inicial | Semanal | pe
| — Agente Ensino Fundamental | Agente Administrativo x x 03 |
Administrativo Incompleto | |
« RE R|
pre me de Serviços re RS RR
Gerais |
| | |
| | E pin
[Guarda Civil E 21
Municipal | |
| —
[Encarregado da E RS SG Rs
Guarda | |
|
a a)
[Encarregado de oficina | x | E SRT
|
Encarregadode | X A RE)
Serviços Públicos É! Ê
Encarregado de x XxX | dl
Fabricação de blocos | L
E E
Encarregado de X | x 01
| arques e jardins L | gi q
| Encarregado de | X | X 03
E limpeza pública J . dE
Agente de Ensino Fundamental Agente Operacional X X 01
Atividades Incompleto- É a - : E
Operacionais | Alfabetizado Agente Social X x 01
| Zelador de Cemitério x Ro |
| à pn ES
| | Faxineira | X F XxX | 40
fo, | | Reta
| Gari | X | x 40
| E!
REPARE A ARDE DO DD DO DD O ÀS AS DA o E É a pf )f )€9( AMD E
PV
MO.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidos por uma nova Rio Pardo
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef
“= CEP: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 toicho joga
Porteiro X X 10º
Servente Escolar X x
É,
Motorista 1 x X
Motorista II x X ]
| Jardineiro B X | ae “05 =:1)
Zelador de Matadouro x X 01
ds | ——
pompa RE fio arado 3
Marceneiro X T x [0
si + ——
Pedreiro E RE SAS Sano 07
RE do aja
Pintor X | XxX 03
Soldador/Serralhereiro x E 01
É à! a
| Eletricista X [RSRS
|
Ajudante de Motorista x 1 “ARE DE;
| e de Operador | | RES fi pe nae
Mecânico | x | > 03
E e =
| Ajudante de Mecânico q Gs: | 03
Vigilante | Sp X | 24
Operador de Máquinas) X | X 02 |
Leves | fis
Operador de Máquinas | x x 04 |
| — | Pesadas fa E
ANEXO V- B
qe = e
| ' Carga |
Carséiia Classe Formação | Segs Vencimento Horária | N de
| Escolar | Inicial | Vagas
L + L do Semanal | g
HI — Auxiliar Ensino Auxiliar X X [16
| Administrativo Fundamental Administrativo do Hi
| incompleto | Recepcionista | 01
| [Telefonista 7 | - 03 |
| [Fiscal de Posturas oi
| |e Patrimônio
NO 4p,
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas a
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidos por uma nova Rio Pardo
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta
CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46
de Minas
- Atividades
y Operacionais
t
Serviços
Auxiliar de Ensino Auxiliar de
Fundamental
Completo
| Fiscal de Serviços |
| Públicos |
| Supervisor de
—
Serviços
18
| Auxiliar de
| Serviços da Junta
de Serviço Militar
=]
' Encarregado de
Almoxarifado
Agente
Comunitário de
Saúde
|
ol
(ruas |
— + — E ERR Sh
o
So
——
ANEXO V - €
Carreira
HI — Oficial
Administrativo
Oficial de
| Atividades
Operacionais
Escolar
Ensino Médio
Completo
Classe Formação |
|
Cargo
Vencimento
Inicial |
Carga
| Horária
Semanal
Oficial
Administrativo
x
Chefe de Serviços
de Cadastro e
| Tesouraria |
x
a
|
| Fiscal de Tributos
Fiscal Sanitário
|
f
|
Topógrafo
01
[Escriturário
-—
|
Ensino Médio
Completo
l
ACD — Auxiliar de |
| Consultório
| Dentário |
Io
| Auxiliar de
| Enfermagem Jd
| Educador em
| Saúde
01
x
A
Ra Po DE O ND RP SD ND DD DD DN DA DA DE DS A BU É mA
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ss:
o
z 5
ESTADO DE MINAS GERAIS a:
Unidos por uma nova Rio Pardo Re.
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef
CEP.: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 toipiareds
ANEXO V-D
| ] | T A Carga | 0, |
] o
Carreira Classe Formação | Cargo Vencimento Horária! Nº de
Escolar | Inicial Vagas
ia Semanal
Técnico Técnico de Nível | Monitor de X
Operacional Médio Informática E
| | Digitador x E 0]
| | a.
| | THD - Técnico de | X | X | 09
| |I Higiene Dentária | lo po
| | Técnico em X | X | 05
| Enfermagem |
| 'Técnicoem Raio | X | x T 02
| |X -Radiologia | |
| Técnico em X o | XX [q
| Laboratório | | é EE
| ' Técnico em X x 03
| 4 [Agropecuária | | ]
ANEXO V- E
Carreira Classe/Formação | Cargo T Vencimento | Carga [ Nºde |
| Escolar | Inicial Horária | Vagas
Mw o o E o | Semanal , |
| V- Técnico | Curso Superior na | Médico - PSF x x | 09 |
Operacional de área específica e |
Nível Superior Registro na área do | '
competente | Médico do trabalho x | X 01 |
| (Assistente Social | X RR
[Nutricionista E X 5 X E 01 |
| [Enfermeiro | x TX 2
| == + [—— A
| | Fisioterapeuta X DA | 02
| —— — tm mic e
| | Psicólogo x x RR
| 7 E as - femme o |
| | Psicólogo X | X 01
| [Bioquímico - | x E X- PENTE
| | Farmacêutico | Eee HRS q!
| Odontólogo | x X LE
| Engenheiro | x 1% RENA
| | Agrônomo | nica
| | Engenheiro Civil | | I 02
L 1 a L E
grid
N
NA
Pr
APPA A!
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas
Unidos por uma nova Rio Pardo >.
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef
CEP: 39.530-000 - FONE: (38/0 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 reprsindo
TFonoaudiólogo | DRE SAE! A o
Fonoaudiólogo | + SE É 0]
| E | a
| Procurador | X | 02
Municipal | |
L Ri es factára
Chefe de Serviços, | x [=-50]
| Manutenção e |
| Irrigação | | |
| Técnico em I X úE gi Qu”
| Manutenção de TV | aê |
Assistente Técnico | X E Qd
|
|]
|
]

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