norma nº 38/2011

paRPRITURA
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas a
ESTADO DE MINAS GERAIS ã E
Unidos por uma nova Rio Pardo >
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef
ça CEP.: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 QRO
LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 02 DE MARÇO DE 2011.
Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 06 de
15 de outubro de 2007 (dois mil e sete), que
dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério do Município de Rio
Pardo de Minas-MG.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas APROVA, e eu, Antonio Pinheiro
da Cruz, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Esta lei altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 06 de 15 de
outubro de 2007 (dois mil e sete), que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério do Município de Rio Pardo de Minas-MG.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão
a conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Fica revogado o Anexo II que dispõe sobre os níveis, vencimentos
básicos e graus dos cargos no que for incompatível com o anexo desta lei.
Rio Pardo de Minas, 02 de março de 2011.
RN
ANT RE rs
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal DE Rio Pardo de Minas ss;
ESTADO DE MINAS GERAIS 4 6
Unidos por uma nova Rio Pardo EA
Rua Tácito de Freitas Costa, 846 - Cidade Alta unicef
pras CEP.: 39.530-000 - FONE: (38) 3824-1356 - FAX: (38) 3824-1386 - CNPJ 24.212.862/0001-46 br
ANEXO II
“Dispó
sobre os níveis, vencimentos básicos e raus dos cargos.”
ÍVEL |
VENCIMENTO
BÁSICO=VB
GRAU
GRAL
4
PEL
3 5
6
Cargo
VB Inicial do VB+2% | Graul+2% | GrauZ+ 2% | Grau3+2% | Grau4+2% | Graus+ 2% | Grau 6 + 2%
Cargo + 5%
VB Inicial do VB+2% | Graul+2% | GrauZ+2% Grau 3+2% | Grau4+2% | Grau5+2% Grau 6 + 2%
Cargo + 5%
VB Inicial do
VB+2% | Grau | +2% Grau 2 + 2%
Cargo + 5%
E-IV
Grau 3+2% | Grau 4+2%
Grau 5 + 2%
Grau 6 + 2%