norma nº 11/1989

RESOLUÇÃO Nº 11 de 29 de Junho de 1,989
ESSSZEZICESTIZISZSIDICIZIZZZSCZCZCCEHasEs
Dispõe sobre Revogação da Resolução de nº
002 de 12 de Fevereito de 1.989sque fixou
remuneração dos Vereadores da Câmara Muni.
cipal de Rio Pardo de Minas MG.e fixa.res
pectivas remunerações nos termos da I.Ne'
do T.Cede Minas Gerais,nº 02/89,e dá ou-*
tras providências,
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
MB,no uso de shas atribuições legais,faz saber que a Câmara Mu-
nicipal aprovou e la promulga a seguinte Resbluçãos
Art.1º- Fica Revogada a Resolução de nº 002 de ?
10 (dez) de fevereiro de 1.989 que fixou remuneração de vereas*
dores,por não atender às normas baixadas pela I.N do TeG do Es=
tado de Minas Gerais nº 02/89.Públicada no Orgão Oficial do Es-
tado de Minasçaos 10 dias do mes de junho de 1.989.
Arte22- Pela referida I.Normativaços subsídios
ou remuneração dos srs.Vereadores,para a Legislatura XIçseriam
com base à que prevalecesse no mes de dezembro de 1,.988,com de
vidos ajustes,ao mes de junho do mesmo ano,o que para tantoçco
mo recebiam os Srs. vereadores da X Legislaturaçem junho de 1
1.988 a importancia deNçz$ 156.70,0bedecendo aos reajustes pre
vistos pelo Art.6º da referida I.N.,08 reajustou com base na O
OeTeNçaté o mes de dezembro, chegando a um teto de; NCZ$ 726,00*
Setecentos e vinte e seis cruzados novos, que será a remuneração
inicial dos Srs, vereadores à X1 Legislatura, considerando, como
fixação automáticaspor força da Instrução Normativa do T.C de !
ineo avada nar nã£a havor asda firvada remmaracãa nora a nPos
sendo metade do montante parte fixa e a outra variavel,
Arte3%Para fixar ou considerar fixado respecti
vas remunerações observou-se que em junhoçãe 1,988 os sre, Ve-
readores percebiam a importancia de C25w2156.700.00 (cento e *
cinquente e seis mil c setecentos cruzados,) corrigidos em dee
zembro para cruzados novospnos termos do arte2º desta resolução
que fixa tamboz «a remuneração dof SrePresidente da vêâmara Muni-
cipal,em NCZ$ 726,00 (setecentos e vinte e seis cruzados novos,
e mais dois terços deste valor como taxa de Representação ou /
Verba de Representação,em NCZ$ 484,00 (quatrocentos e oitente e
quatro cruzados novos.
Arte4208 reajustes de remunerações e verba de re
presentação correrão por conta de dotação própria em vigor, poden
do para tanto ser aprovado Gfedito Suplensentar,
Arte 5º Esta Resolução entrará em vigor ha data
de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de
1.989.
" Sala des Sessões da Câmara 29 de junho de 1989
Rio Pardo de Minas MG,