norma nº 3/1990

a Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
8,
E ; Estado de Minas Gerais
l Cep. 39.530 - Praça Dr. José Cantídio de Freitas, 180
aaa suo 5 DA 009 DAS DRA DES
1». PROMULGA nos termos gas Constituições
o de Minas cerais,*
rederal € do nstadi
e E inspirando nas peculiaridades ão Mund
cipio de rão pardo de minas NG & LEI
QRGÂNICA deste municipio»
ga Gâmara uni cipal Constâtuinte do vunicipio de Rio
pardo de Minas wG,no uso de guas atribuições egais,8
são conferidos pelas constituições federal d do ES
roissfaz saber que & câmara AprOvOM e ela promulga à seguinte reso
À No
luçãos EN :
ta de 29 dk maio de 1.990, PLO
A Mesa
Arte 1º rica nessa da
mulgada à LEI ORGÂNICA do gunicipio de rio pardo de
do obedecido para tento o Ante projeto constituinteças emendas dos
e o PARECER do netator; vereador Leôncio Lopes
clusão na sua integra das modificações propostas ,
recempolitfi ad os nrtg+68 2 corrigindo os
250 ,21929429920 920 0640340009 10 sho
Arte 2% Fica & câmara Municipal através de seu
car respectivo Te,
presidente autorizado após a promulgação,º publi
gor ne data de sua publicação.
to, que comente en
' CrSe vereadores
vagalhões, com in
em respectivo
de nºSe 291999)
Po
7Os É
srorá em vô
Arte 3º-Esta resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
pio Pardo, de vinas 29 de maio de 1.990
presidente
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vinas NG haven