| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1990 |
| Date | 1990-10-16 |
| Ementa | Dispõe sobre abono de funcionários da Câmara Municipal, obedecendo o Decreto do Presidente da República Federal do Brasil, e dá outras providências |
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emo é Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas Estado de Minas Gerais Cep. 39.530 - Praça Dr. José Cantídio de Freitas, 180 reESOLUÇÃO nº0Z9 DE JE DE OUTUSRO DE 1,990 Dispõe sobre abôno de funcioná rios da Câm ra Municipãã,obede cendo a Decreto do Presidente ! da “epública Feder»l do Brasil, e dá outras providências... A Mesa da Câmra Municival de Rio Pardo de Minas MG faz saber que a Câmra aprovou e ela Promulga a seguinte “esolu - ção; | Arte 1º- Pica aprovado o pagamento no / valor de CNS 3.000,00 (tres mil cruzeiros) a ser pago a todos / os funcionários da Câmara Iunicipal de Rio Pardo de Minas MG.a- tendendo ao Decreto Lei instituido pelo Presidente da república do Brasil,através de seu Ministro da Economia. arte2º- Fica o Sr.Presidente da Câmara Municipal autorizado a efetuar a todos os “uncionários de respes tive Orgão o abtôno acima moffcionaão referente ao mes de Agosto do Corrente ano, Arte3º-Esta Resolução entrerá em vigor / na data de sua Públicação, revpgadas as disposições em contrário.