norma nº 51/1991

opatator CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
E ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO NºQAL DE 47 DE Asoqua pe 1.991
Dispõe sobre reposição Salarial dos
Vereadores da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas MG, e dá outras
providências...
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara!
aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
art. 1º « Fica a Mesa da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas MG, autorizada a modificar a nomeclatura TR.
Des para TR., 9lemento este, utilizado para correção das Per
das Salariais dos Srs, Vereadores no ano de 1.991.
Art. 22º « Ficam assim revogadas as noncóla»
turas T.R.D., contidas dá Resolução nº 037 de 31 de maio de 1.992
que teve seus efeitos retroativos ao mês de fevereiro ão
mesmo ano.
art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrá-"
rios
Sala das Sessões e Plenário João da Silva Men
o Secretário -