norma nº 52/1991

a ai
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 052 DE | [ DE DEZEMBRO DE 1.991
Dispõe sobre modificação de termos*
da Resolução nº 049 de 18 de novem=?
bro de 1,991, e dá outras providên
cias...
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-lG
no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara apro-
vou e ela promilga a seguinte Resolução:
art. 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas MG, autorizada a modificar o art. 1º da Resolu-!
ção de nº 049 de 18 de novembro de 1.991 , no tocante à corre
ção das perdas salariais do Sr. Prefeito Municipal e Vice-Pre-t
feito, onde, em respectivo Art. diz; que a Taxa Referêncial Did-
ria produzirá seus efeitos até o fim do mês de agosto de
1.991, ou o ano em curso, terá a seguinte "REDAÇÃO" 3
a) - art. 1º — Fica a Mesa da Câmara Municipal de
“Rio Pardo de Minas MG, autorizada a utilizar como elemento norma-
tivo para corrigir as Paordas Salariais dos Srs. Prefeito e
Vice-Prefeito a partir do mês de fevereiro de 1.991 à T.R. (Ta
xa Referôncial ) e não T.R.D ( Taxa Referêncial Diária ) que
produzirá os seus efeitos até quando referido Índice for *
elemento Oficial para respectivos fins,
art. 2º - Os demais artigos constantes daquela *
Resolução, continuarão com as suas respectivas redações e efei-
tos , excetuando os termos T.R.De, que passarão a conversão"
para T.R., elemento utilizado até então por esta Casa, não *
justificando assim a nemiatura TeReDo
art. 3º — Esta Resolução entrará em vigor na da-
ta de sua publicação , revogando-se as disposições em contrã-*
rio.
PN *5 VP
«to CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PRESIDENTE
continuação. ».
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas- MG, e Plenário João da Silva Mendes,
17 dias do mês de dezembro de 1.991,
aos
2º Vice “Presidente
- Almendes Soares Pereira -
Secretário