norma nº 53/1991

CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 053 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.991 o
aprova envio do Ofício nº 026/91 ,
ao Presidente do Tribunal de Jus-
tiça do Estado de Minas Gerais e
dá outras providências...
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas —
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à ca
mara aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
,
Art. 1º - Fica aprovado o envio do Ofício nº
026/91, datado de 09/12/91 , 80 Excelentíssimo Senhor Presidente
do 'Pribunal de Justiça do Estado dé Minas Gerais , pedindo a
permanência dos doutos magistrados, Doutor JACINTO SILVA e
Doutora MÁRCIA RIBEIRO PEREIRA na” Comarca de Rio Pardo de
Minas MGe
art. 2º - Pita de- igual forma a Mesa Direto-
ra , autorizada a enviar - quaisquer outros pedidos que jul
gar necessário para a permanência ãos magistrados, tendo!
em vista, 08 relevantes serviços prestados à nossa Co-
marcas
art. 3º — Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação , com efeitos retroativos ao dia
09 de dezembro de 1.991, revogando-se as disposições em
contrário.
continua ..eo
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PRESIDENTE
continuação. es
Sala das Sessões e Plenário João da Silva Men-*
des , aos 17 dias do mês de dezembro de 1.991.
a - Almendes Soares Pereira =
- Secretário -