norma nº 14/1994

ti. Camara Municipal de Rio Pardo de Minas
Estado de Minas Gerais
CEP 39.530-000 — Praca Dr. José Cantidio de Freitas, 180
RESOLUCAO Ne 4h DE 14 DE JULHO DE 1.994
Dispde sobre majoracdo dos vencimentos do Pessoal da
Camara Municipal de Rio Pardo de Minas MG,
A Mesa da Camara Municipal de Rio Pardo de Minas MG,
no uso de suas atribuig6es legais, faz saber que a Camara Municipal!
aprovou e ela promulga a seguinte Resoluc&o:
Artigo 1¢ - Fica a Mesa da Camara Municipal autoriza
da a conceder reajuste salarial aos seus servidores a partir de je *
de junho de 1,994,
Artigo 22 ~ O reajuste sera concedido de ac8rdo com!
a seguinte tabelas; ou seja 40% (quarenta por cento).
Gabinete e Secretaria
Di BRCCSSOF JartO chao occ asec cccccescececevecesseeeen0¥$097e600, CO
Ol~ Secretaria Execubivacsciccecccccccvectececcescsccnell $550,000, 00
lm BOCOPCIONI1 Tass case cesvcciacevceteccccocccrnceesencell® Pt—)00,00 ELC oe PORE RO ITine 00.4. 5:0:4:010 0 0 00.6.6:0.5:0000000000646 ETar: 0004000800608 SePeekOO, 00
Bie OFF 1COBOY occ c cee viewieccwiecccccececesseadeneegecececOhS MHel00, 00
DT FOCOP 16Cle oc acicdnn.crceatbepccccccnteecesencaneeeecellOl. lenGl, 00
Servico de Contabilidade
01- COMUAAOT in0.0:0.0.0.0.¢0400c esc 00:96660.02000000000000004000KH 0006000, 00
Ol- Auxiliar de ContaP i lidadececcccccccescneceesecceeceCX$105 e200, 00
A. TESOULE ITO ccceccccccccccccevccsvescevesescoccesceeelr$ 550.000, 00
Artigo 39- Fica fixado em Cr#4.000,00 (Quatro mil !
cruzeiros reais) por dependente, o Abono de Famflia.
Artigo 49 - As despesas decorrentes desta autoriza-!
¢ao correrZo por conta de dotagSes proprias do Orcamento vigente.
Artigo 59 - Esta ResolucSo entrara em vigor na data!
de sua publicagao, revogadas as disposicées em contrario, retroagin￾do seus efeitos a partir de 19 de junho de 1.994,
Sala das Sess6es, de julho de 1.994,