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← Rio Pardo de Minas (MG)

norma nº 10/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 1996
Date 1996-12-16
EmentaFixa os subsídios dos vereadores do município, recém criado de Santo Antônio do Retiro-MG
native_id1629

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

A Cfmara Mina de Rio Pardo deManes no uso de suas atribuigdes ron
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-decreta € promulga a seg ainte ay He =
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- Para vigorar na legislatura que se inicia em janeiro|de 1.997, fica’
aosos._subsidios dos Verpadoree: do Municipio, recém -criado de Santo Antonia ee
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et aeTapa es pois RS 350,00, Aivididomee oS
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‘Art. 5. Os subsidios fixados naDees Repnhetiss varia’
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monetariamente, recomposto opoder aquisitivo da moeda, automaticamente, apartir.de _
janeirode 1.997, tomando-sepor base o INPC- indice Nacionalde Prego aoConsuini OF:
IBGE,enafalta do mesmo, pelo quer vier a
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Resolugo corer
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Art. 8- Revogadas as disposigdes em contrario, esta Resolugdo entrara em
vigor na data de sua publicacao.
.)
CAmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 16 de dezembro de 1.996
Mitac.eaeeee:
PRESIDENTE:
CRETARIO:

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