| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1996 |
| Date | 1996-12-16 |
| Ementa | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município, recém criado de Santo Antônio do Retiro-MG |
| native_id | 1630 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
RESOLUCAO NR.OddSr lleDE 16 DE DEZEMBRO DE 1996 16 Pes OA Camara Municipal de Rio Pardo de Minas, no uso_ suas See eae stnenigses fegas, mrcreene pronmlga,a seguinte, a RESOLUGAO: Att. 1- Para vigorar na legislatura que se inicia em J | s os subsidios doPrefeito ¢ Vice-Prefeito, do Municipic a Retiro -MG, em: 0.ee _ R$-3.000,00 mS VICE-PREFEITO.Po RS 1.500,00 ew Art.2. Os inihaldion acima serio shcocipeine atray dices Nacionalde Prego ao eee:IBGE, da presente ; de 4:97. sai ~ ne= > Art. 3- OPrefeito farajjusa_. a verbade representagio de50%ch por cento »deseus subsidios atualizados monetanamente. — Ses aha Os subsidios seiaesaaae Resolugio,‘seri : | monetariamente,, recomposto o poder aquisitivo-~da moeda, auto | ode 1.997, tomando-seporbase0 INPC - indice la eeNe PPtat MES CTE Nce a Anthea eA) ee tee ee Art. 6 - As despesas decorrentes da execugdo desta Resolugdo correrdo por conta das dotagSes proprias constantes do orgamento. Art, 7 - Revogadas as disposigdes em contrario, esta Resolugaio entrara em vigorna data de sua publicagdo. Camara Municipal de Rio Pardo de Minas, 16 de dezembro de 1.996..