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← Rio Pardo de Minas (MG)

norma nº 11/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 1996
Date 1996-12-16
EmentaFixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município, recém criado de Santo Antônio do Retiro-MG
native_id1630

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

RESOLUCAO NR.OddSr lleDE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
16
Pes OA Camara Municipal de Rio Pardo de Minas, no uso_ suas
See eae stnenigses fegas, mrcreene pronmlga,a
seguinte, a
RESOLUGAO:
Att. 1- Para vigorar na legislatura que se inicia em J |
s os subsidios doPrefeito ¢ Vice-Prefeito, do Municipic a
Retiro -MG, em: 0.ee _
R$-3.000,00
mS VICE-PREFEITO.Po RS 1.500,00
ew Art.2. Os inihaldion acima serio shcocipeine atray
dices Nacionalde Prego ao eee:IBGE, da presente
;
de 4:97. sai
~
ne= > Art. 3- OPrefeito farajjusa_.
a
verbade representagio de50%ch
por cento
»deseus subsidios atualizados monetanamente.
—
Ses aha Os subsidios seiaesaaae Resolugio,‘seri :
| monetariamente,, recomposto o poder aquisitivo-~da moeda, auto
|
ode 1.997, tomando-seporbase0
INPC
-
indice la
eeNe PPtat MES CTE Nce a Anthea eA) ee tee ee
Art. 6 - As despesas decorrentes da execugdo desta Resolugdo correrdo
por conta das dotagSes proprias constantes do orgamento.
Art, 7 - Revogadas as disposigdes em contrario, esta Resolugaio entrara
em vigorna data de sua publicagdo.
Camara Municipal de Rio Pardo de Minas, 16 de dezembro de 1.996..

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