br-locleg corpus explorer

← Rio Pardo de Minas (MG)

norma nº 3/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 1997
Date 1997-11-17
EmentaAprova o Orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, para o exercício financeiro do ano de 1998
native_id1637

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

+ \
ut. *
‘ e
a4 ao
“Camara Municipal de Rio Pardo de Minas
EISTADO DE MINAS GERAIS
Praca Dr. José Cantidio de Freitas, 180
RESOLUGKO N2e@J DE /7 DEJoV@n16nN©DE 1.997
~
“Aprova o Orgamento da Camara Municipal'
de Rio Pardo de Minas-MG, para o exerci￾cio financeiro do ano de 1.998%...
A Mesa da Camara Municipal de Rio Pardo de Minas
MG, no uso de suas atribuigées legais, faz saber que 4 Camara Munici-'
: pal aprovou e ela promulga a seguinte Resolugao: ) Art. 19 - Fica aprovado o Orgamento da Camara My
nicipal de Rio Pardo de Minas-MG, para o exercicio financeiro do ano*
de 1.998, que é estimado no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil '
reais), constituidos de repasses de recursos pelaPrefeitura Municipal
bem como discriminagdo detalhada das despesas, conforme 4 Legislag&o '
em vigor.
Art. 22 ~ Pica a Mesa da Camara Municipal autorj
yada a abrir eréditos suplementares 4s dotagdes do Orgamento vigente *
até o limite de 80% (oitenta por cento) das despesas fixadas parao
'
exercicio, podendo para tanto, anular parcial ou totalmente dotagSes !
como recursos & abertura dos créditos.
Art. 32 ~ Esta Resolug&o entrara em vigor a par￾tir @o dia 1° (primeiro) de Janeiro de 1.998, revogando-se as disposi￾goes em contrério.
Sala das Sessdes, Plendrio Joao da Silva Mendes,
aos 15 dias do més de outubro de 1.997.-
uw “aRMLIUDO USTODOS SANTOS
fermindo Sbuguste dos Ountos
SECRETARIO
ADENDO
Lil
RECEITA
E
DESPESA
SEGUNDO
AS
CATEGORIAS
ECONOMICAS
(PORTARIA
SOF
N2
8,
DE
04/02/1985)
ANEXO
II,
DA
LEI
4320/64
RECEITZA
céDIGO
ESPECIFICACOES
DESDOBRAMENTO
FONTE
|
1000.00.00
RECEITAS
CORRENTES
|
1.710.00.00
TRANSFERSNCIAS
INTRAGOVERNAMENTAIS
500.000,
00
1-713
00.00
Transferéncias
dos
Municipios
500.000,
00
Pe
TOTAL
i
DEMONSTRAGAO
DA
RECEITA
E
DESPESA
SEGUNDO
AS
CATEGORIAS
ECONOMICAS
(PORTARIA
SOF
N@
8,
DE
04-02-1985)
ANEXO
I,
DA
LEI
N@
4320/64
RECEITA
RS
RS
DESPESA
RS
RECEITAS
CORRENTES
ee
500-000,
00
DESPESAS
CORRENTES
42%
Transferéncias
Correntes
5.00
«000,
00
-
Despesas
de
Custeio
387-000,
00
Transferéncias
Correntes
35
2000,
00
Superavit
do
Orgamento
ee
7
TOTAL
-
500.000,00
TOTAL
-
5
Ot
RECEITAS
DE
CAPITAL
i
“i
DESPESAS
DE
CAPITAL
«
7
Superaévit
do
Orcamento
:
78.000
,00
INVEST
IMENTOS
78.000,
00
TOTAL
-
78+000,00
TOTAL
-
7
RESUNQ
RECEITAS
CORRENTES
R$
500.000,00
DESPESAS
CORRENTES
R$
422.000,00
RECEITAS
DE
CAPITAL
R$
DESPESAS
DE
CAPITAL
R$
78.000,00
TOTAL
R$
_500.000,00
TOTAL,
RE
500-000,
00
6RGAC
1-
ofMARA.
MUNICIPAL
UNIDADE
ORCAMENTARIA
1.3
—
CORPO
LEGISLATIVO
oe
QUADRO
DE
DETALHAMENTO
DA
DESP!
CLASSIFICACKO
FUNCIONAL-—PROGRAMATICA’
CLASSIFICACKO
ECONONICA
_
ELEMENTO
DE
DESPESA
cODpIGO
PROJETO/ATIVIDADE
CODIGO
VALOR
OLOLOOL
Manutengdo
das
Atividades
Legislativas
Jaca
Pessoal
Civil
200.000,
00
3113
Obrigagdes
Patronais
5.000,
00
3120
Material
de
Consumo
5
«000,00
3131
Remuneragdo
de
Servigos
Pessoais
10-000,
00
7
3132
Outros
Servigos
e
Encargos
25-000,
00
3191
Sentengas
Judiciarias
50-000,
00
3192
Despesas
de
Exercicios
Anteriores
5
e000,00
4110
Obras
e
Instalagdes
50-000,
00
‘
4120
Equipamentos
e
Material
Permanente
20.000,
00
3233
Contribuigses
Correntes
3
e000,
00
3251
Inativos
2.000,00
"
3252
Pensionistas
5
«000,
00
1581428
Auxilio
Doenga
ao
Vereador
e
ao
Servi-~
dor
da
Camara
Municipal
3259
Outras
Transferéncias
4
Pessoas
15
«000,00
Joao
Mendes
Presidente
da
i
om
ADENDO
III
NATUREZA
DA
DESPESA
SEGUNDO
AS
CATEGORIAS
ECONOMICAS
(PORTARIA
SOF
N2
8,
DE
04/02/1985
ANEXO
II,
DA
LEI.
4.320/64
ORGAO
—
1
—
CAMARA
MUNICIPAL
UNIDADE
ORCAMENTARIA
—
1-1
-
CORPO
LEGISLATIVO
NATUREZA
DA
DESP
CODIGO
ESPECIFICAGOES
DESDOBRA￾ELEMENT
O
MENTO
3000
DESPESAS
CORRENTES
3100
DESPESAS
DE
CUSTEIO
3110
Pessoal
205
e000,
00
3442.
Pessoal
Civil
200-000,
00
3113
Obrigagses
Patronais
5
«000,00
3120
/
Material
de
Consumo
5
«000,
00
3130
Servigos
de
Terceiros
e
Encargos
35
000,00
3131
Remuneragéo
de
Servicos
Pessoais
10-000,
00
3132
Outros
Servigos
e
Encargos
25
«000,
00
3190
Diversas
Despesas
de
Custeio
55-000,00
3191
Sentengas
Judicidrias
50.000,
00
3192
Despesas
de
Exercicios
Anteriores
5
«000,00
3200
TRANSFERENCIAS
CORRENTES
»
3230
Transferéncias
a
Instituicgdes
Privadas
3-000,
00
3233
Contribuicdes
Correntes
3-000,
00
MOMNATAAn+
__.
ADENDO
III
;
NATUREZA
DA
DESPESA
SEGUNDO
AS
CATEGORIAS
ECONOMICAS
(PORTARIA
SOF
N2
8,
DE
04/02/1985
ANEXO
II,
DA
LEI
4.320/64
Contece
ORGAO
~
1
~
CAMARA
MUNICIPAL
UNIDADE
ORGAMENTARTA
~
1.1
—
CORPO
LEGISLATIVO
NATUREZA
DA
DESP
os
~~
coDIGO
ESPECIFICACGOES
DESDOBRA￾ELEMENTO
MENTO
:
3250
Transferéncias
&
Pessoas
22.000,
00
32521
Inativos
22000,
00
3252
Pensionistas
5
e000,
00
3259
Outras
Transferéncias
&
Pessoas
(Auxilio
Doenga)
15
«000,00
4000
DESPESAS
DE
CAPITAL
4100
INVEST
IMENTOS
4110
Obras
e
Instalagdes
50-000,
00
4120
Equipamentos
e
Material
Permanente
20-000,
00
MOMPMAT.
ADENDO
III
NATUREZA
DA
DESPESA
SEGUNDO
AS
CATEGORIAS
ECONOMICAS
(PORTARIA
SOF
N2
8,
DE
04/02/1985
ANEXO
II,
DA
LEI
4.320/64
ORGAO = 1—
CAMARA
MUNICIPAL
UNIDADE
ORCAMENTARIA —
1.2-
SECRETARIA
NATUREZA
DA
DESP
~
CODIGO
ESPECIFICAQOES
DESDOBRA- |
ELEMENTO
MENTO _
3000
DESPESAS
CORRENTES
3100
DESPESAS
DE
CUSTEIO
3110
Pessoal
31-000,
00
3431
Pessoal
Civil
30-000,
00
3113
ObrigagSes
Patronais
1-000,00
3120
Material
de
Consumo
22000,
00
3130
Servigos
de
Terceiros e
Encargos
15-000,
00
3131
Remuneragdo
de
Servigos
Pessoais 5
«000,00
3132
Outros
Servicos e
Encargos
10-000,
00
3190
Diversas
Despesas
de
Custeio
2-000,
00
3192
Despesas
de
Exercicios
Anteriores2
«000,
00
3200
TRANSFERENCIAS
CORRENTES
3250
Transferéncias 4
Pessoas
9.000,
00
3253
Saldrio—Familia
1.000,
00
3259
Outras
Transferéncias &
Pessoas
(Auxilio
Doenga &
Pessoas
Carentes)
8.000,
00
4000
DESPESAS
DE
CAPITAL
4100
INVESTIMENTOS -
"4120
Equipamentos e
Material
Permanente
4-000,
00
TOTAL
ene
VMUAY i~
CAMARA
MUNICIPAL
WADRO
DE :
UNIDADE
ORCAMENTARIA
j_>_
SECRET
ARTA
QUADRO
DE
DETALHAMENTO
DA
DESPE
CLASSIFICACAO
FUNCIONAL-PROGRAMATICA' :
CLASSIFICACAO
ECONOMICA
cODIGO
PROJETO/ATIVIDADE
CODIGO
ELEVENTO
DE
DESPESA
é
VALOR
0307021
|Manutengdo
das
Atividades
da
Secretaria |
3111
|Pessoal
Civil
30.000,
00
3113
|Obrigagdes
Patronais
1.000,
00
3120
|Material
de
Consumo
2.000,
00
3131
|Remumeraga&o
de
Servicos
Pessoais 5
«000,
00
3132
|Outros
Servigos e
Encargos
10.000,
00
3192
|Despesas
de
Exercfcios
Anteriores
2.000,
00
4120
|Equipamentos e
Material
Permanente
42000,
00
3253
|Salario-Fam{lia
1.000,
00
1581428
|Auxilio
Doenga &
Pessoas
Carentes
3259
|Outras
Transferéncias A
Pessoas
8.000,
00
$
Carlo
-2 4
ost
959708/° %
orc!
MG
4
Joo
Her :
Presidente
da
ADENDO
Jil
NATUREZA
DA
DESPESA
SEGUNDO
AS
CATEGORIAS
ECONOMICAS
(PORTARIA
SOF
N2
8,
DE
04/02/1985
ANEXO
II,
DA
LEI
4.320/64
ORGAO — 1—
CAMARA
MUNICIPAL
UNIDADE
ORCAMENTARIA
—~
1.3~
CONTABILIDADE
NATUREZA
DA
DESP]
céDIGO
ESPECIFICACOES
DESDOBRA- |
ELEMENTO
MENTO
3000
DESPESAS
CORRENTES
3100
DESPESAS
DE
CUSTEIO
3110
Pessoal
16-000,
00
3441
Pessoal
Civil
15
«000,00
3113
ObrigagSes
Patronais
1.000,
00
3120
Material
de
Consumo
2.000,
00
3130
Servigos
de
Terceiros e
Encargos
14-000,
00
3131
Remuneracgdo
de
Servigos
Pessoais
72000,
00
3132
Outros
Servigos e
Encargos
72000,
00
3190
Diversas
Despesas.
de
Custeio 5
e000,
00
3192
Despesas
de
Exercicios
Anteriores
5-000,
00
3200
TRANSFERENCIAS
CORRENTES
3250
Transferéncias a
Pessoas
1-000,
00
3253
Salério-Familia
4000
DESPESAS
DE
CAPITAL
oe
4100
INVEST
IMENT
OS
4120
Equipamentos e
Material
Permanente
4-000,
00
TOTAL
WHRUAY
A
VU
BUN
UNIDADE
ORCAMENTARIA
1.3
-—
CONTABILIDADE
QUADRO
DE
DETALHAMENTO
DA
DESPE‘
CLASSIFICACAO
FUNCIONAL-PROGRAMATICA
CLASSIFICACKO
ECOROMICA
cODIGO
PROJETO/ATIVIDADE
CODIGO
ELEVENTO
DE
DESPESA
VALOR
0308032
Manutengo
das
Ativ.
da
Contabilidade
3111
Pessoal
Civil
15
«000,
00
3113
|ObrigagSes
Patronais
1.000,
00
3120
Material
de
Consumo
2-000,
00
3131
Remuneragao.de
Servicos
Pessoais
72000,
00
3132
Outros
Servigos
e
Encargos
72000,
00
3192
Despesas
de
Exercicios
Anteriores
5
e000,
00
4120
Equipamentos
e
Material
Permanente
4.000,
00
3253
Saldrio-Familia
1-000,
00

open original →