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norma nº 3/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2000
Date 2000-11-16
EmentaAprova o orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, para o exercício financeiro do ano de 2001
native_id1644

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praca Dr. José Cantidio de Freitas n° 180
RESOLUCAO N.° 003 de 16 de Novembro de 2000.
“ Aprova o Orcamento da Camara Municipal
de Rio Pardo de Minas-MG., para 0 exercicio
financeiro do ano de 2001”.
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Rio Pardo de
Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuigées legais, faz saber que o
plenario da Camara Municipal aprovou e
a ela promulga a seguinte Resolugao:
Art. 1° - Fica aprovado o Orcgamento da Camara
Municipal de Rio Pardo de Minas — MG., para o exercicio financeiro do ano de
2001, que é estimado no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos vinte mil reais),
constituidos de repasse de recursos pela Prefeitura Municipal, bem como
discriminagdo detalhada das despesas, conforme legislagao em vigor.
Art. 2° - Fica a Mesa Diretora da Camara Municipal
autorizada a abrir crédito suplementar as dotagdes do Orgamento vigente até o
limite de 50% (cinqiienta por cento) das despesas fixadas para 0 exercicio, podendo
para tanto, anular parcial ou totalmente dotagéo como recursos a abertura de
créditos.
Art. 3° - Esta Resolucdo entrara em vigor a partir de 1° de
Janeiro de 2001, revogando-se as disposigdes em contrario.
Rio Pardo de Minas, Sala das Sessdes 16 de Novembro de
2.000.
PresnNiente
WEL
Gabriel D’ Angelis Ribeiro
Vice — Presidente
Racratarin
ADENDO
Ill
NATUREZA
DA
DESPESA
SEGUNDO
AS
CATEGORIAS
ECONOMICAS
(PORTARIA
SOF
N°
8
DE
04/02/1985
ANEXO
Il
DA
LEI
4.320/64
CAMARA
MUNICIPAL
DE
RIO
PARDO
DE
MINAS
-
MG.
EXERCICIO
RECEITA
ICATEG
CODIGO
ESPECIFICAGOES
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
ECONC
1.000.00.00
|RECEITAS
CORRENTES
RS
|
1.710.00.00
TRANSFERENCIAS
INTERGOVERNAMENTAIS
R$
520.000,00
1.723.00.00
Transferéncias
dos
Municipios
R$
520.000,00
BAO
UA
nxcacinsacssssnasseanecscteqveinenesiczessesacns
R$
DEMONSTRAGAO
DA
RECEITA
E
DESPESA
SEGUNDO
AS
CATEGORIAS
ECONOMICAS
(PORTARIA
SOF
N°
8,
DE
04.02.1985)
ANEXO
I,
DA
LEI
N°
4.320/64
CAMARA
MUNICIPAL
DE
RIO
PARDO
DE
MINAS
-
MG.
EXERCICICO
200
RECEITA
R$
R$
DESPESA
R$
R$
RECEITA
CORRENTES
520.000,00}
DESPESAS
CORRENTES
Transferéncias
Correntes
520.000,00
Despesas
de
Custeio
439.000,00
Transferéncias
Correntes
35.000,00
Superavit
do
Org¢amento
TOTAL
520.000,00
TOTAL
RECEITA
DE
CAPITAL
DESPESA
DE
CAPITAL
Superavit
do
Orgamento
46.000,00}
INVESTIMENTOS
46.000,00
TOTAL
46.000,00
TOTAL
RESUMO
RECEITAS
CORRENTES
R$
520.000,00
DESPESAS
CORRENTES
R$
RECEITAS
DE
CAPITAL
DESPESAS
DE
CAPITAL
R$
i,
er
R$
520.000,00
Wd
Ui
heseai
ns
tostepracacssnicatndintne
sei
R$
ADENDO
III
NATUREZA
DA
DESPESA
SEGUNDO
AS
CATEGORIAS
ECONOMICAS
(PORTARIA
SOF
N.°
8
DE
04/02/1984
ANEXO
2,
DA
LEI
4.320/64
ORGAO
1-
CAMARA
MUNICIPAL
DE
RIO
PARDO
DE
MINAS
UNIDADE
ORGAMENTARIA
1.1
-
CORPO
LEGISLATIVO
Codigo
Geral
ESPECIFICAGOES
DESDOBRAMENTO|
ELEMENTO
CATEGORIA__
ECONOMICA
3000]/DESPESAS
CORRENTES
390.000,00
3100]
DESPESAS
DE
CUSTEIO
362.000,00
3110}Pessoal
300.000,00
3111]
Pessoal
Civil
250.000,00
3113]
Obrigagdes
Patrimoniais
50.000,00
3120]Material
de
Consumo
7.000,00
3130]Servicos
de
Terceiros
e
Encargos
40.000,00
3131]
Remuneracao
de
Servigos
Pessoais
15.000,00
3132]
Outros
Servicos
e
Encargos
25.000,00
3190]Diversas
Despesas
de
Custeio
20.000,00
3191]
Sentengas
Judiciarias
15.000,00
3192]
Despesas
de
Exercicio
Anteriores
5.000,00
3200]
TRANSFERENCIAS
CORRENTES
28.000,00
3230]
Transferéncias
a
Instituigdes
Privadas
3.000,00
3233]
Contribuigdes
Correntes
3.000,00
3250}
Transferéncias
a
Pessoas
3251]
Inativos
2.500,00
25.000,00
3252]
Pensionistas
12.500,00
3259]
Outras
Transferéncias
4
Pessoas
(Auxilio
Doenga)
10.000,00
4000]DESPESAS
DE
CAPITAL
40.000,00
4100]
INVESTIMENTOS
40.000,00
4110]
Obras
e
Instalac6es
25.000,00
4120]
Equipamentos
e
Material
Permanente
15.000,00
)
TO
TAL
vccceseseccesesndene
430.000,0C
ADENDO
III
NATUREZA
DA
DESPESA
SEGUNDO
AS
CATEGORIAS
ECONOMICAS
(PORTARIA
SOF
N.°
8
DE
04/02/1984
ANEXO
2,
DA
LEI
4.320/64
ORGAO
4-
CAMARA
MUNICIPAL
DE
RIO
PARDO
DE
MINAS
UNIDADE
ORGAMENTARIA
1.2
-
SECRETARIA
Codigo
Geral
ESPECIFICACOES
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA
ECONOMICA
3200 3192 3190 3132 3131 3130 3120 3113 3111 3110 3100 3000 4120 4100 4000 3259 3253 3250
DESPESAS
CORRENTES
DESPESAS
DE
CUSTEIO
Pessoal
Pessoal
Civil
Obrigagées
Patrimoniais
Material
de
Consumo
Servicos
de
Terceiros
e
Encargos
Remuneragao
de
Servicos
Pessoais
Outros
Servigos
e
Encargos
Diversas
Despesas
de
Custeio
Despesas
de
Exercicio
Anteriores
TRANSFERENCIAS
CORRENTES
Transferéncias
4
Pessoas
Salario
Familia
Outras
Transferéncias
a
Pessoas
(Auxilio
Doenga
a
Pessoa
Carente)
DESPESAS
DE
CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos
e
Material
Permanente
25.000,00
5.000,00 1.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00
27.000,00
5.000,00
10.000,00
3.000,00 6.000,00 2.000,00
44.000,0C 50.000,0¢
3.000,0C 3.000,06 6.000,06
TOTAL....:ccc.resccsseese
53.000,
ADENDO
III
NATUREZA
DA
DESPESA
SEGUNDO
AS
CATEGORIAS
ECONOMICAS
(PORTARIA
SOF
N.°
8
DE
04/02/1984
ANEXO
2,
DA
LEI
4.320/64
UNIDADE
ORGAMENTARIA
1.3
-
COTABILIDADE
ORGAO
1-
CAMARA
MUNICIPAL
DE
RIO
PARDO
DE
MINAS
Codigo
Geral
3000/DESPESAS
CORRENTES
3100]
DESPESAS
DE
CUSTEIO
3110]Pessoal
3111]
Pessoal
Civil
3113]
Obrigagdes
Patrimoniais
3120]Material
de
Consumo
3130]Servigos
de
Terceiros
e
Encargos
3131]
Remuneracao
de
Servigos
Pessoais
3132]
Outros
Servigos
e
Encargos
3190}Diversas
Despesas
de
Custeio
3192]
Despesas
de
Exercicio
Anteriores
3200]
Transferéncias
Correntes
3250]Transferén
cias
a
Pessoas
3253]
Salario
Familia
4000]DESPESAS
DE
CAPITAL
4100]
Investimentos
4120]
Equipamentos
e
Material
Permanente
ESPECIFICAGOES
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
=
CATEGORIA
ECONOMICA
15.000,00
1.000,00 3.000,00 7.000,00 2.000,00 3.000,00
18.000,00
3.000,00 9.000,00 3.000,00
33.000,00 34.000,00
3.000,00 1.000,00
3.000,00 3.000,00 1.000,00
TOTAL...
ccccceceeeeees
:
37.000,00
CAMARA
MUNICIPAL
DE
RIO
PARDO
DE
MINAS
-
MG.
EXERCICIO
DE
,
ORGAO
1-
CAMARA
MUNICIPAL
UNIDADE
ORGAMENTARIA
1.1
-
CORPO
LEGISLATIVO
QUADRO
DE
DETALHAMNETO
DA
DESPESA
|
CLASSIFACACGAO
FUNCIONAL-PROGRAMATICA
CLASSIFICAGAO
ECONOMICA
CODIGO
PROJETOS
/
ATIVIDADE
CODIGO
ELEMENTO
DE
DESPESA
VALOR
TOTAI
01.01.001
|Manuten¢gao
das
Atividades
Legislativas
3111}Pessoal
Civil
250.000,00
3113]Obrigagdes
Patrimoniais
50.000,00
3120}Material
de
Consumo
7.000,00},
3131}]Remuneracao
de
Servicos
Pessoais
15.000,00
3132]Outros
Servicgos
e
Encargos
25.000,00
3191}Sentengas
Judiciarias
10.000,00
3192]Despesas
de
Exercicios
Anteriores
5.000,00
,
3233]}Contribuig6es
Correntes
3.000,00
3251
|Inativos
2.500,00
3252}Pensionistas
12.500,00
15.81.428
|Auxilio
Doenga
ao
Vereador
e
Servidor
3259]Outras
Transferéncias
a
Pessoas
10.000,00
4110}]Obras
e
Instalagées
25.000,00
4120}Equipamentos
e
Material
Permanente
15.000,00
TAD
UP
bssnsisacersnesviasannisvenes
i
CAMARA
MUNICIPAL
DE
RIO
PARDO
DE
MINAS
-
MG.
EXERCICIO
DE
ORGAO
1-CAMARA
MUNICIPAL
UNIDADE
ORCAMENTARIA
1.2
-
SECRETARIA
QUADRO
DE
DETALHAMNETO
DA
DESPESA
CLASSIFACACAO
FUNCIONAL-PROGRAMATICA
CLASSIFICACAO
ECONOMIC,
CODIGO
PROJETOS
/
ATIVIDADE
CODIGO
ELEMENTO
DE
DESPESA
VALOR
TOTAL
03.07.021
|Manutencao
das
Atividades
da
Secretaria
3111}Pessoal
Civil
25.000,00
3113]Obrigagées
Patrimoniais
2.000,00
3120}|Material
de
Consumo
5.000,00
3131]Remuneragao
de
Servicos
Pessoais
5.000,00
3132]Outros
Servigcos
e
Encargos
5.000,00
3192|Despesas
de
Exercicios
Anteriores
2.000,00
3253]
Salario-Familia
1.000,00
15.81.428
|Auxilio
Diversos
a
Pesoas
Carentes
3259]
Outras
Transferéncias
a
Pessoas
5.000,00
4120}Equipamentos
e
Material
Permanente
3.000,00
TOTAL
a sae E
JMS
Sistema
S.C.P.
CAMARA
MUNICIPAL
DE
RIO
PARDO
DE
MINAS
ADENDO
V
A
PORTARIA
SOF
No.
08
DE
04/02/85
QUADRO
DE
DETALHAMENTO
DA
DESPESA
-
QDD
Orcgamento
Programa
2001
Pagina
On
ph
issccascnsssnsseet
01
CAMARA
MUNICIPAL
Unidade
Orcgamentaria
.::
01
CORPO
LEGISLATIVO
Cédigo
Projeto/Atividade
Ficha
Orcado
Parcial
Total
Orcado
01.01,001.2001
Manutencio
das
Atividades
Legislativas
3.1.1.1.00.00
Pessoal
Civil
00001
250.000,00
3.1.1.3.00.00
Obrigagdes
Patronais
00002
50.000,00
3.1.2.0.00.00
Material
de
Consumo
00003
7.000,00
3.1.3.1.00.00
Remuneracdo
de
Servi¢gos
Pessoais
00004
15.000,00
3.1.3.2.00.00
Outros
Servicos
e
Encargos
00005
25.000,00
3.1.9.1.00.00
Sentencas
Judiciarias
00006
10.000,00
3.1.9.2.00.00
Despesas
de
Exercicios
Anteriores
00007
5.000,00
3.2.3.3.00.00
Contribuicgdes
Correntes
00008
3.000,00
3.2.5.1.00.00
—
Inativos
00009
2.500,00
3.2.5.2.00.00
Pensionistas
00010
12.500,00
380.000,00
15.81.428.2002
Auxilio
Doenga
ao
Vereador
e
Servidor
3.2.5.9.00.00
Outras
Transferéncias
a
Pessoas
00011
10.000,00
4.1.1.0.00.00
Obras
e
Instalacgdes
00012
25.000,00
4.1.2.0.00.00 |
Equipamentos
e
Material
Permanente
00013
15.000,00
50.000,00
TOTAL
DA
UNIDADE
.....
0.2
cece
cence
cee
tee
eeneeerece’
~~,
430.000,00
JMS
Sistema
S.C.P.
CAMARA
MUNICIPAL
DE
RIO
PARDO
DE
MINAS
ADENDO
V
A
PORTARIA
SOF
No.
08
DE
04/02/85
QUADRO
DE
DETALHAMENTO
DA
DESPESA
-
QDD
Pagina
2
Orcgamento
Programa
2001
Orgi0n....eceecesseeed
01
CAMARA
MUNICIPAL
Unidade
Orgamentaria
.:
02
SECRETARIA
Cédigo
Projeto/Atividade
Ficha
Orcado
Parcial
Total
Orgado
(3.07.021.2003
Manutencio
das
Atividades
da
Secretaria
3.1.1.1.00.00
Pessoal
Civil
00014
25.000,00
3.1.1.3.00.00
 Obrigagdes
Patronais
00015
2.000,00
3.1.2.0.00.00
Material
de
Consumo
00016
5.000,00
3.1.3.1.00.00
Remuneracio
de
Servicos
Pessoais
00017
5.000,00
3.1.3.2.00.00
Outros
Servicos
e
Encargos
00018
5.000,00
3.1.9.2.00.00
 Despesas
de
Exercicios
Anteriores
00019
2.000,00
3.2.5.3.00.00
 Salario
Familia
00020
1.000,00
45.000,00
15.81.428.2004
Auxilio
Diversos
a
Pessoas
Carentes
3.2.5.9.00.00
Outras
Transferéncias
a
Pessoas
00021
5.000,00
4.1.2.0.00.00 |
Equipamentos
e
Material
Permanente
00022
3.000,00
8.000,00
TOTAL
DA
UNIDADE
66
cccccviccccsenccccevecsowseeseced
53.000,00
JMS
CAMARA
MUNICIPAL
DE
RIO
PARDO
DE
MINAS
Pagina
3
Sistema
5.C.P.
ADENDO
V
A
PORTARIA
SOF
No.
08
DE
04/02/85
QUADRO
DE
DETALHAMENTO
DA
DESPESA
-
QDD
Orcamento
Programa
2001
OND
ciciisscicscraet
01
CAMARA
MUNICIPAL
Unidade
Orcgamentaria
.:_
03
CONTABILIDADE
Cédigo
Projeto/Atividade
Ficha
Orcado
Parcial
Total
Orgado
03.08.032.2005
.Manutengio
das
Atividades
da
Contabilidade
3.1.1.1.00.00
Pessoal
Civil
00023
15.000,00
3.1.1.3.00.00
Obrigagdes
Patronais
00024
3.000,00
3.1.2.0.00.00
Material
de
Consumo
00025
3.000,00
3.1.3.1.00.00
Remuneracdo
de
Servigos
Pessoais
00026
2.000,00
3.1.3.2.00.00
Outros
Servigos
e
Encargos
00027
7.000,00
3.1.9.2.00.00 |
Despesas
de
Exercicios
Anteriores
00028
3.000,00
3.2.5.3.00.00
 Salario
Familia
00029
1.000,00
4.1.2.0.00.00 |
Equipamentos
e
Material
Permanente
00030
3.000,00
37.000,00
TOTAL
DA
UNIDADE
2.5
ccccccccccsenccccoscccewencscee’
37.000,00
TOTAL
GERAL
.....
ccc
ccc
cece
rece
c
ences
eeeeseceens
520.000,00

open original →