| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2000 |
| Date | 2000-11-16 |
| Ementa | Aprova o orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, para o exercício financeiro do ano de 2001 |
| native_id | 1644 |
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praca Dr. José Cantidio de Freitas n° 180 RESOLUCAO N.° 003 de 16 de Novembro de 2000. “ Aprova o Orcamento da Camara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG., para 0 exercicio financeiro do ano de 2001”. A Mesa Diretora da Camara Municipal de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuigées legais, faz saber que o plenario da Camara Municipal aprovou e a ela promulga a seguinte Resolugao: Art. 1° - Fica aprovado o Orcgamento da Camara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG., para o exercicio financeiro do ano de 2001, que é estimado no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos vinte mil reais), constituidos de repasse de recursos pela Prefeitura Municipal, bem como discriminagdo detalhada das despesas, conforme legislagao em vigor. Art. 2° - Fica a Mesa Diretora da Camara Municipal autorizada a abrir crédito suplementar as dotagdes do Orgamento vigente até o limite de 50% (cinqiienta por cento) das despesas fixadas para 0 exercicio, podendo para tanto, anular parcial ou totalmente dotagéo como recursos a abertura de créditos. Art. 3° - Esta Resolucdo entrara em vigor a partir de 1° de Janeiro de 2001, revogando-se as disposigdes em contrario. Rio Pardo de Minas, Sala das Sessdes 16 de Novembro de 2.000. PresnNiente WEL Gabriel D’ Angelis Ribeiro Vice — Presidente Racratarin ADENDO Ill NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (PORTARIA SOF N° 8 DE 04/02/1985 ANEXO Il DA LEI 4.320/64 CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG. EXERCICIO RECEITA ICATEG CODIGO ESPECIFICAGOES DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONC 1.000.00.00 |RECEITAS CORRENTES RS | 1.710.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS R$ 520.000,00 1.723.00.00 Transferéncias dos Municipios R$ 520.000,00 BAO UA nxcacinsacssssnasseanecscteqveinenesiczessesacns R$ DEMONSTRAGAO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (PORTARIA SOF N° 8, DE 04.02.1985) ANEXO I, DA LEI N° 4.320/64 CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG. EXERCICICO 200 RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$ RECEITA CORRENTES 520.000,00} DESPESAS CORRENTES Transferéncias Correntes 520.000,00 Despesas de Custeio 439.000,00 Transferéncias Correntes 35.000,00 Superavit do Org¢amento TOTAL 520.000,00 TOTAL RECEITA DE CAPITAL DESPESA DE CAPITAL Superavit do Orgamento 46.000,00} INVESTIMENTOS 46.000,00 TOTAL 46.000,00 TOTAL RESUMO RECEITAS CORRENTES R$ 520.000,00 DESPESAS CORRENTES R$ RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL R$ i, er R$ 520.000,00 Wd Ui heseai ns tostepracacssnicatndintne sei R$ ADENDO III NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (PORTARIA SOF N.° 8 DE 04/02/1984 ANEXO 2, DA LEI 4.320/64 ORGAO 1- CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS UNIDADE ORGAMENTARIA 1.1 - CORPO LEGISLATIVO Codigo Geral ESPECIFICAGOES DESDOBRAMENTO| ELEMENTO CATEGORIA__ ECONOMICA 3000]/DESPESAS CORRENTES 390.000,00 3100] DESPESAS DE CUSTEIO 362.000,00 3110}Pessoal 300.000,00 3111] Pessoal Civil 250.000,00 3113] Obrigagdes Patrimoniais 50.000,00 3120]Material de Consumo 7.000,00 3130]Servicos de Terceiros e Encargos 40.000,00 3131] Remuneracao de Servigos Pessoais 15.000,00 3132] Outros Servicos e Encargos 25.000,00 3190]Diversas Despesas de Custeio 20.000,00 3191] Sentengas Judiciarias 15.000,00 3192] Despesas de Exercicio Anteriores 5.000,00 3200] TRANSFERENCIAS CORRENTES 28.000,00 3230] Transferéncias a Instituigdes Privadas 3.000,00 3233] Contribuigdes Correntes 3.000,00 3250} Transferéncias a Pessoas 3251] Inativos 2.500,00 25.000,00 3252] Pensionistas 12.500,00 3259] Outras Transferéncias 4 Pessoas (Auxilio Doenga) 10.000,00 4000]DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 4100] INVESTIMENTOS 40.000,00 4110] Obras e Instalac6es 25.000,00 4120] Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 ) TO TAL vccceseseccesesndene 430.000,0C ADENDO III NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (PORTARIA SOF N.° 8 DE 04/02/1984 ANEXO 2, DA LEI 4.320/64 ORGAO 4- CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS UNIDADE ORGAMENTARIA 1.2 - SECRETARIA Codigo Geral ESPECIFICACOES DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONOMICA 3200 3192 3190 3132 3131 3130 3120 3113 3111 3110 3100 3000 4120 4100 4000 3259 3253 3250 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Obrigagées Patrimoniais Material de Consumo Servicos de Terceiros e Encargos Remuneragao de Servicos Pessoais Outros Servigos e Encargos Diversas Despesas de Custeio Despesas de Exercicio Anteriores TRANSFERENCIAS CORRENTES Transferéncias 4 Pessoas Salario Familia Outras Transferéncias a Pessoas (Auxilio Doenga a Pessoa Carente) DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 5.000,00 1.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 27.000,00 5.000,00 10.000,00 3.000,00 6.000,00 2.000,00 44.000,0C 50.000,0¢ 3.000,0C 3.000,06 6.000,06 TOTAL....:ccc.resccsseese 53.000, ADENDO III NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (PORTARIA SOF N.° 8 DE 04/02/1984 ANEXO 2, DA LEI 4.320/64 UNIDADE ORGAMENTARIA 1.3 - COTABILIDADE ORGAO 1- CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS Codigo Geral 3000/DESPESAS CORRENTES 3100] DESPESAS DE CUSTEIO 3110]Pessoal 3111] Pessoal Civil 3113] Obrigagdes Patrimoniais 3120]Material de Consumo 3130]Servigos de Terceiros e Encargos 3131] Remuneracao de Servigos Pessoais 3132] Outros Servigos e Encargos 3190}Diversas Despesas de Custeio 3192] Despesas de Exercicio Anteriores 3200] Transferéncias Correntes 3250]Transferén cias a Pessoas 3253] Salario Familia 4000]DESPESAS DE CAPITAL 4100] Investimentos 4120] Equipamentos e Material Permanente ESPECIFICAGOES DESDOBRAMENTO ELEMENTO = CATEGORIA ECONOMICA 15.000,00 1.000,00 3.000,00 7.000,00 2.000,00 3.000,00 18.000,00 3.000,00 9.000,00 3.000,00 33.000,00 34.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 TOTAL... ccccceceeeeees : 37.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG. EXERCICIO DE , ORGAO 1- CAMARA MUNICIPAL UNIDADE ORGAMENTARIA 1.1 - CORPO LEGISLATIVO QUADRO DE DETALHAMNETO DA DESPESA | CLASSIFACACGAO FUNCIONAL-PROGRAMATICA CLASSIFICAGAO ECONOMICA CODIGO PROJETOS / ATIVIDADE CODIGO ELEMENTO DE DESPESA VALOR TOTAI 01.01.001 |Manuten¢gao das Atividades Legislativas 3111}Pessoal Civil 250.000,00 3113]Obrigagdes Patrimoniais 50.000,00 3120}Material de Consumo 7.000,00}, 3131}]Remuneracao de Servicos Pessoais 15.000,00 3132]Outros Servicgos e Encargos 25.000,00 3191}Sentengas Judiciarias 10.000,00 3192]Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 , 3233]}Contribuig6es Correntes 3.000,00 3251 |Inativos 2.500,00 3252}Pensionistas 12.500,00 15.81.428 |Auxilio Doenga ao Vereador e Servidor 3259]Outras Transferéncias a Pessoas 10.000,00 4110}]Obras e Instalagées 25.000,00 4120}Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 TAD UP bssnsisacersnesviasannisvenes i CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG. EXERCICIO DE ORGAO 1-CAMARA MUNICIPAL UNIDADE ORCAMENTARIA 1.2 - SECRETARIA QUADRO DE DETALHAMNETO DA DESPESA CLASSIFACACAO FUNCIONAL-PROGRAMATICA CLASSIFICACAO ECONOMIC, CODIGO PROJETOS / ATIVIDADE CODIGO ELEMENTO DE DESPESA VALOR TOTAL 03.07.021 |Manutencao das Atividades da Secretaria 3111}Pessoal Civil 25.000,00 3113]Obrigagées Patrimoniais 2.000,00 3120}|Material de Consumo 5.000,00 3131]Remuneragao de Servicos Pessoais 5.000,00 3132]Outros Servigcos e Encargos 5.000,00 3192|Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00 3253] Salario-Familia 1.000,00 15.81.428 |Auxilio Diversos a Pesoas Carentes 3259] Outras Transferéncias a Pessoas 5.000,00 4120}Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL a sae E JMS Sistema S.C.P. CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ADENDO V A PORTARIA SOF No. 08 DE 04/02/85 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD Orcgamento Programa 2001 Pagina On ph issccascnsssnsseet 01 CAMARA MUNICIPAL Unidade Orcgamentaria .:: 01 CORPO LEGISLATIVO Cédigo Projeto/Atividade Ficha Orcado Parcial Total Orcado 01.01,001.2001 Manutencio das Atividades Legislativas 3.1.1.1.00.00 Pessoal Civil 00001 250.000,00 3.1.1.3.00.00 Obrigagdes Patronais 00002 50.000,00 3.1.2.0.00.00 Material de Consumo 00003 7.000,00 3.1.3.1.00.00 Remuneracdo de Servi¢gos Pessoais 00004 15.000,00 3.1.3.2.00.00 Outros Servicos e Encargos 00005 25.000,00 3.1.9.1.00.00 Sentencas Judiciarias 00006 10.000,00 3.1.9.2.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 00007 5.000,00 3.2.3.3.00.00 Contribuicgdes Correntes 00008 3.000,00 3.2.5.1.00.00 — Inativos 00009 2.500,00 3.2.5.2.00.00 Pensionistas 00010 12.500,00 380.000,00 15.81.428.2002 Auxilio Doenga ao Vereador e Servidor 3.2.5.9.00.00 Outras Transferéncias a Pessoas 00011 10.000,00 4.1.1.0.00.00 Obras e Instalacgdes 00012 25.000,00 4.1.2.0.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 00013 15.000,00 50.000,00 TOTAL DA UNIDADE ..... 0.2 cece cence cee tee eeneeerece’ ~~, 430.000,00 JMS Sistema S.C.P. CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ADENDO V A PORTARIA SOF No. 08 DE 04/02/85 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD Pagina 2 Orcgamento Programa 2001 Orgi0n....eceecesseeed 01 CAMARA MUNICIPAL Unidade Orgamentaria .: 02 SECRETARIA Cédigo Projeto/Atividade Ficha Orcado Parcial Total Orgado (3.07.021.2003 Manutencio das Atividades da Secretaria 3.1.1.1.00.00 Pessoal Civil 00014 25.000,00 3.1.1.3.00.00 Obrigagdes Patronais 00015 2.000,00 3.1.2.0.00.00 Material de Consumo 00016 5.000,00 3.1.3.1.00.00 Remuneracio de Servicos Pessoais 00017 5.000,00 3.1.3.2.00.00 Outros Servicos e Encargos 00018 5.000,00 3.1.9.2.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 00019 2.000,00 3.2.5.3.00.00 Salario Familia 00020 1.000,00 45.000,00 15.81.428.2004 Auxilio Diversos a Pessoas Carentes 3.2.5.9.00.00 Outras Transferéncias a Pessoas 00021 5.000,00 4.1.2.0.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 00022 3.000,00 8.000,00 TOTAL DA UNIDADE 66 cccccviccccsenccccevecsowseeseced 53.000,00 JMS CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS Pagina 3 Sistema 5.C.P. ADENDO V A PORTARIA SOF No. 08 DE 04/02/85 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD Orcamento Programa 2001 OND ciciisscicscraet 01 CAMARA MUNICIPAL Unidade Orcgamentaria .:_ 03 CONTABILIDADE Cédigo Projeto/Atividade Ficha Orcado Parcial Total Orgado 03.08.032.2005 .Manutengio das Atividades da Contabilidade 3.1.1.1.00.00 Pessoal Civil 00023 15.000,00 3.1.1.3.00.00 Obrigagdes Patronais 00024 3.000,00 3.1.2.0.00.00 Material de Consumo 00025 3.000,00 3.1.3.1.00.00 Remuneracdo de Servigos Pessoais 00026 2.000,00 3.1.3.2.00.00 Outros Servigos e Encargos 00027 7.000,00 3.1.9.2.00.00 | Despesas de Exercicios Anteriores 00028 3.000,00 3.2.5.3.00.00 Salario Familia 00029 1.000,00 4.1.2.0.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 00030 3.000,00 37.000,00 TOTAL DA UNIDADE 2.5 ccccccccccsenccccoscccewencscee’ 37.000,00 TOTAL GERAL ..... ccc ccc cece rece c ences eeeeseceens 520.000,00