norma nº 9/2006

sy CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS sy
e MINAS - GERAIS :
RIO PARDO DE MINAS 15 DE MARÇO DE 2.006
RESOLUÇÃO nO. de 15 de março de 2.006
Dispõe sobre Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
com Finalidade de Investigar a Construção e Execução das Obras
de Abastecimento de Água das Localidades de Cocos e Santana
Município de Rio pardo de Minas MG.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que à Câmara Aprovou e ela PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO.
Art. 1º- Fica Aprovado Criação e formação da Comissão Parlamentar de
Inquérito, com finalidade de Investigar os serviços de Construção e execução das Obras de Abastecimento
de Água das Localidades de Cocos e Santana deste Município, ratificando e retroagindo seus efeitos à data
de sua formação e Aprovação em Seção Ordinária realizada em 15 de agosto de 2.005 aprovando também,
a realização dos trabalhos para Os quais foi ela criada .
Art. 2º- As despesas para realização dos trabalhos dos trabalhos da Comissão
parlamentar de Inquérito C.P.1 da Câmara Municipal de Rio pardo de Minas MG, correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias o por remanejamento de dotações
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas “Plenário João
da Silva Mendes” aos 15 dias do mês de março de 2.006.
o dio de Araújo
residente ga
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Geraldo Magela de AL
Vice - Presi ente ,