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norma nº 12/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2009
Date 2009-06-15
EmentaDispõe sobre recesso parlamentar da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, e dá outras providências
native_id1727

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EB! CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 0012 DE 15 DE JUNHO DE 2009
APROVADO
em ASI ob IB Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara
an Municipal de Rio Pardo de Minas MG, e dá
PRESIDENTE outras providencias...
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas Mg, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução.
Art.1º- Fica Aprovado que, no período do Recesso
Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG, que se iniciará aos 15
dias do mês de junho a 1º do mês de agosto conforme determina o Art. 186 do seu
Regimento Interno, o Sr. Presidente poderá proceder o fechamento do Prédio da
Câmara durante esse período com finalidade de contenção de gastos, despesas e etc.
Art2º-Fica aprovado que durante o recesso
Parlamentar, serão mantidos tão somente, os serviços internos essenciais e Publicos
da Câmara, das 08 às 11 horas de segunda a sexta feira.
Art. 3º- Esta resolução entrará em vigor na data de
sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas MG aos 15 dias do mês de junho de 2009
José Maria Ferreira dos Santos
Almif Henrique Silveira
Secretário

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