norma nº 16/2009

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
MINAS GERAIS
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RESOLUÇÃO nº 016 de 15 de Setembro de 2.009
APROVADO
EM IS np 09) 2008 Dispõe sobre Criação de Medalha
Honorifica com a denominação de
PRESIDENTE “Medalha do Mérito Rural” do
Município de Rio Pardo de Minas MG, e
dá outras providencias...
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas MG, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Aprovou e ela Promulga a seguinte
Resolução...
Art.1º- Fica criado no âmbito do Município de Rio Pardo de Minas
Mg, a Medalha Honorifica com a denominação de “Medalha do Mérito Rural”
Art.2º- A finalidade que se propõe a criação da Medalha, é
homenagear a todo e qualquer trabalhador ou Empresário Rural que pratique
proficuamente, a atividade rural com desenvolvimento econômica e social .
Art.3º- A Câmara Municipal, por Resolução Plenária, aprovará a
outorga a aquele ou aqueles cidadãos que atenderem ao que preceitua o art. 2º- desta
Resolução.
Art.4º- As despesas para os fins de entrega de referido Titulo,
correrão por das dotações Orçamentária próprias da Câmara Municipal, ou através de
remanejamento.
Art.5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Plenário “João da Silva
Mendes” aos 15 dias do mês de setembro de 2.009
Almir Henrique Sily eira
Secretário
Protocolo ]
Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas MG
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