norma nº 29/2010

CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
RIO paro DE MINAS
RESOLUÇÃO Nº 029 DE 16 DE JUNHO DE 2010.
“Cria Biblioteca da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas —
MG, Sr. Raimundo Benedito de Freitas, e contém outras
Providencias”.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas,
aprovou, e ela, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criado pelo presente ato a Biblioteca Pública da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas, Sr. Raimundo Benedito de Freitas.
Art. 2º A finalidade da Biblioteca da Câmara Municipal, é cooperar com
o desenvolvimento Cultural da população deste município, e os bens desta biblioteca
serão utilizados exclusivamente na realização dos seus objetivos.
Art. 3º - O Patrimônio da Biblioteca da Câmara Municipal Sr. Raimundo
Benedito de Freitas, será constituído pelos bens adquiridos ou a ela doados, no
presente e no futuro exercício de suas atividades, bem como pela contribuição da
população, e todo seu acervo pertencerá ao Patrimônio da Câmara Municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta resolução, correrão por conta de
dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em-vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 16 de junho de 2010.
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JOSÉ MARIA ma DOS SANTOS
Presidente
JUSCELINO MIRANDA COSTA ALMIR HE E SILVEIRA
Vice —Presidente Secretário
= DC rm amMIIDA QN CENTRO - FONE: (38) 3824-1184