norma nº 32/2010

«agi» (CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RO Piano DE NAS “CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 032 DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
“Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal á
Associação Brasileira de Câmaras Municipais”.
A Câmara Municipal APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA a
seguinte RESOLUÇÃO:
= Art. 1º - A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, fica
filiada a ABRACAM — Associação Brasileira de Câmaras Municipais, inscrita no
CNPJ sobo nº 03:047:782/001-02, com sede na cidade de Brasília-DF.
Parágrafo Único — A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente,
com R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º - O pagamento da contribuição será efetuado através de
cobrança bancária ou ordem de pagamento.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 17 de agosto de 2010.
JOSÉ MARIA E DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
MIRANDA COSTA ALMIR venta ena
Vice — Presidente Secretário
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