norma nº 38/2010

É cms CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
sm ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de MiNAS CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 038 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
“Dispõe Sobre Outorga de Título de Cidadã
Honorário do Município de Rio Pardo de Minas —
MG, e dá outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a/Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas aprovou e ela PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovado.a outorga de Título de Cidadã Honorário
do Município de Rio Pardo -de Minas —-MG,:à-Exm?,-Senhora Vânia da
Conceição Pinto, Meritiíssima Juíza de Direito do-estado de Minas Gerais,
residente e domiciliada à Rua Horminda Pinheiro-Blum, nº 64, Apto. 102,
Centro, Rio Pardo de Minas — MG, pelos relevantes serviços prestados a
este Município.
Art. 2º - As despesas referente aos trabalhos de outorga, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias,-ou por-remanejamento.
Art. -3º = Esta Resolução entrará em vigor-na/ data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de-Rio-Pardo de Minas, 17.de novembro de 2010.
É
JOSÉ MARIA FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
JUSCELINO MIRANDA COSTA ALMIR ne veiRa
Vice — Presidente Secretário
4
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmObol.com.br