norma nº 46/2010

É eme CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO N.º 046 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2011 e dá Outras
Providências.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, por seus representantes
legais aprova e a Mesa Diretora em seu nome promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas, discriminado de-acordo com os quadros que integram e acompanham a presente
Resolução, estima a receita em R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), e fixa a despesa
em igual valor.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante transferência do Poder Executivo
conforme discriminação a seguir:
A — RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
Transferências Correntes 935.000,00
Sub Total 935.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Transferência de Capital 65.000,00
65.000,00
Total Geral 1.000.000,00
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmObol.com.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de MiNAS CNPJ 25.216.151/0001-02
Art. 3º - A Despesa do Poder Legislativo de Rio Pardo de Minas será realizada
de acordo com os seguintes desdobramentos:
A - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 — Legislativa 1.000.000,00
Total 1.000.000,00
B - DESPESAS POR ÓRGÃOS, UNIDADES E SUB-UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01 — Poder Legislativo
01.01 — Câmara Municipal
01.01.01 — Corpo Legislativo 522.000,00
01.01.02 — Secretaria da Câmara Municipal 463.000,00
01.01.03 — Setor de Controle Interno 15.000,00
TOTAL 1.000.000,00
C - DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS:CORRENTES
1.1 — Pessoal e Encargos Sociais 712.000,00
1.2 — Juros e Encargos da Dívida 0,00
1.3 — Outras Despesas Correntes 223.000,00
Total 935.000,00
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DESPESAS DE CAPITAL
2.1 — Investimentos 62.000,00
2.2 — Inversões 0,00
2.3 — Amortização da Dívida 3.000,00
Total 65.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 1.000.000,00
Art. 4º - Aplicam-se ao orçamento do Poder Legislativo as autorizações
constantes da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a 1º-de janeiro de 2011.
Rio Pardo de Minas — MG, aos 15 de dezembro de 2010.
| JOSÉ SEE DOS SANTOS
so I
Vereador Presidente da Câmara
RANDA COSTA ALMIR bg aveia
Vereador Vice-Presidente Vereador-Secretário
N
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