norma nº 55/2011

a ==g CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de MinAS
RESOLUÇÃO Nº 055 DE 16 DE MAIO DE 2011
“Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo
de Minas — MG, concernente ao Exercício Financeiro de
2007 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal
Senhor Antônio Pinheiro da Cruz”.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, Estado de
Minas Gerais, tendo em vista a decisão do Plenário que aprovou O Processo de Prestação de
Contas Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, concemente ao Exercício Financeiro de
2007, Processo n.º 747963, contendo o Parecer Prévio emitido pelo egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - São integralmente aprovadas as Contas do Município de Rio Pardo
de Minas — MG, referentes ao Exercício Financeiro de 2007, do Ordenador de despesas,
prefeito Municipal Senhor Antônio Pinheiro da Cruz, de acordo com o parecer da Comissão
Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, tendo a sua decisão acolhida
pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, e também pela Comissão
Permanente de Serviços Públicos Municipais, em 1º e 2º turnos de análise.
Art. 2º - A aprovação em Plenário teve a seguinte votação: 06 (seis) votos
pela aprovação, e nenhum voto contra, com igual votação em 1º e 2º turnos, esclarecendo
que o Presidente da Câmara Municipal não votou.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões e Plenário João da Silva Mendes da Câmara Municipal de Rio
Pardo de Minas — MG, 16 de maio de 2011.
JUSCELINO ANDA COSTA
Vereador Presidente da Câmara
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DONIZETÉ JOSE DE SA ALMIR H IQUE SILVEIRA
Vereador Vice-Presidente Vereador-Secretário
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