| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2012 |
| Date | 2012-01-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG |
| native_id | 1775 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.216.151/0001-02 RESOLUÇÃO Nº 061 DE 26 DE JANEIRO DE 2012. "Dispõe sobre à revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores € Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, No uso de suas atribuições legais, aprova à seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Ficam Reajustados OS subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Rio Pardo de Minas — MG, a partir do mês de janeiro de 2012, no percentual de 6,08 (seis virgula zero oito) de acordo com índice oficial de inflação do Governo Federal acumulado no último ano 201 E Ar. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, ficando autorizado ao Poder Legislativo Municipal abertura de créditos adicionais/especial. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012. Sala das Sessões € Plenário João da Silva Mendes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 26 de janeiro de 2012. JUSCELINOT RANDA COSTA Presidente Eesintadira deo le DONIZE JOSÉDE SA ALMIR H | GE ÁLVEIRA Vice-Presidente Secretário Susa Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro . Telefax: (38) 3824-1184 : 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmlbol.com.br