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norma nº 94/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 94 / 2014
Date 2014-04-16
EmentaDispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas à AVAMS e contém outras providências
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" CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
Rio Pardo de NinGS
RESOLUÇÃO Nº 094 DE 16 DE ABRIL DE 2014
“Dispõe sobre a filiação da câmara Municipal de
Rio Pardo de Minas à AVANS e contém outras
Providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais,
através de seus representantes legais aprovou e a Mesa Diretora promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica o Presidente do Legislativo Municipal de Rio Pardo de
Minas - MG, autorizado a promover à filiação desta Câmara á Associação dos
Vereadores da Área Mineira da SUDENE — AVAMS, entidade civil legalmente
constituída, sem fins de lucros, com sede na cidade de Montes Claros/MG.
Art. 2º - Com o instituto de dar cumprimento á finalidade prevista no
artigo anterior, fica ainda o Presidente da Câmara Municipal autorizado a
utilizar recursos constantes no orçamento deste legislativo, para efetuar os
pagamentos, das contribuições mensais á Associação dos Vereadores da
Área Mineira da SUDENE — AVANS, no valor de um salário mínimo vigente
da data do pagamento.
Art. 3º - A-contribuição mensal de que trata o artigo anterior será paga
a partir do mês de filiação, inclusive.
Art. 4º - O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas
poderá autorizar a instituição Financeira a promover mensalmente o repasse
do valor referente á contribuição, diretamente 4 credito da AVAMS através de
cheque nominal á mesma ou da forma que achar mais conveniente e segura.
At. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 16 dias do mês de Abril de 2014.
PAULO FRANCISCO AFONSO DA SILV,
EA Presidente r
FLÁVIO JUNÍOR COLARES DA SILVA fis M Re Rage
Secretário
Vice-presidente
Rua Waldemir Patrício di , 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmbol.com.br

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