| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2014 |
| Date | 2014-04-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas à AVAMS e contém outras providências |
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" CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.216.151/0001-02 Rio Pardo de NinGS RESOLUÇÃO Nº 094 DE 16 DE ABRIL DE 2014 “Dispõe sobre a filiação da câmara Municipal de Rio Pardo de Minas à AVANS e contém outras Providências”. A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica o Presidente do Legislativo Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, autorizado a promover à filiação desta Câmara á Associação dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE — AVAMS, entidade civil legalmente constituída, sem fins de lucros, com sede na cidade de Montes Claros/MG. Art. 2º - Com o instituto de dar cumprimento á finalidade prevista no artigo anterior, fica ainda o Presidente da Câmara Municipal autorizado a utilizar recursos constantes no orçamento deste legislativo, para efetuar os pagamentos, das contribuições mensais á Associação dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE — AVANS, no valor de um salário mínimo vigente da data do pagamento. Art. 3º - A-contribuição mensal de que trata o artigo anterior será paga a partir do mês de filiação, inclusive. Art. 4º - O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas poderá autorizar a instituição Financeira a promover mensalmente o repasse do valor referente á contribuição, diretamente 4 credito da AVAMS através de cheque nominal á mesma ou da forma que achar mais conveniente e segura. At. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrario. Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 16 dias do mês de Abril de 2014. PAULO FRANCISCO AFONSO DA SILV, EA Presidente r FLÁVIO JUNÍOR COLARES DA SILVA fis M Re Rage Secretário Vice-presidente Rua Waldemir Patrício di , 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmbol.com.br