norma nº 118/2016

"CÂMARA
== do MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
Rio Pardo de NÍNQS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO N.º 118 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Altera O Regimento Interno da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas -— MG (Resolução
012/2012), e contém outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no
uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal
Aprovou, & ela Promulga à seguinte Resolução:
o caput do artigo: 34, disposto no texto original do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG., tema seguinte
- redação:
“art. 34º - Os membros da Mesa, em exercício, não poderão
fazer parte das Comissões Permanentes.”
Art. 1º- O Artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Rio Pardo de Minas — MG (Resolução 012/2012), passa à ter a seguinte
Redação:
“art. 34º - O Presidente da Mesa Diretora, em exercício, não
poderá fazer parte das Comissões Permanentes.”
Ar. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2016, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões € Plenário João da Silva Mendes da Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, 02 de fevereiro de 2016.
JUSCELIN RANDA COSTA
De gba Vereador Presidente Rg
DONIZE JOSÉ DE S ae ALMIR HEN ES (VERA
ice-Presidente Secretário
Rua sideral Patrício de Souza, 30 - Cent Telctan: (88) 3824-1184
aa E 3824-1184
em. 20 E20.000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmQbol.com.br