norma nº 120/2016

iii. CAMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 120 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Altera a Lei Complementar nº 058/2014, que “Estabelece a
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de
Minas e dá outras providências””.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo | da Lei Complementar nº 058/2014, que “Estabelece a
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras
providências”, modificada pela Lei Complementar nº 069 de 18 de maio de 2015, com supedâneo
no Art. 18 da Lei Complementar nº 058/2014, que passa a vigorar com a seguinte
formulação, conforme discriminado no anexo | desta Lei.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º
de fevereiro de 2016.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
po Câmara Municipal, 16 de fevereiro de 2016.
JUSCELINO MIRANDA COSTA
Vereador Presidente
ONIZÉTE JOSÉ DE SÁ
Vice-Presidente
bica
ALMIR HENRI SILVEIRA
Secretário
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmQbol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Minas CNPJ 25.216.151/0001-02
ANEXO |
(RESOLUÇÃO Nº 120 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.)
Quadro de Cargos Comissionados
CARGO QUANT. CÓD. REGIME DE FORMA DE VENCIMENTO
TRABALHO RECRUTAMENTO (R$)
PROCURADOR 1 cc1 Integral Ampla 2.400,00
JURÍDICO Ê
PROCURADOR 1 CC1-A Integral Ampla 1.635,00
JURÍDICO ADJUNTO
L det
CONTROLADOR 1 cc2 Integral Ampla 2.080,00
INTERNO
ASSESSOR 2 Cc3 Integral Ampla 2.080,00
LEGISLATIVO
DIRETOR EXECUTIVO 1 Ccc4 Integral Ampla 2.080,00
ASSESSOR DE 1 ccs Integral Ampla 1.280,00
DIVISÃO DA
DIRETORIA EXECUTIVA
MOTORISTA 1 Cc6 Integral Ampla 1.280,00
ASSISTENTE 2 cc7 Integral Ampla 1.280,00
LEGISLATIVO
a
TOTAL 10
JUSCELINO NDA COSTA
= ut Vereador|Presidente
Media ls
DONIZETE JOSÉ DE SÁ ALMIR HEN SILVEIRA
Vice-Presidente Secretário
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlObol.com.br