| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2016 |
| Date | 2016-02-16 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 059/2014, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Rio Pardo de MinaS CNPJ 25.216.151/0001-02 RESOLUÇÃO Nº 121 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. “Altera a Lei Complementar nº 059/2014, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”. A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Promulga a seguinte Resolução: Art. 1º — Fica Alterado os quadros de cargos efetivos, tabelas de vencimentos, contidas no ANEXO |, ANEXO Il, ANEXO II-A E ANEXO II-B, todos da Lei Complementar nº 059/2014 de 08 de setembro de 2014”, Modificada pela Lei Complementar nº 069 de 18 de maio de 2015, com supedâneo no Art. 25 5 único da Lei complementar Nº 059/2014, que passam a vigorar da seguinte forma: ANEXO | Quadro de Cargos Efetivos (a que se refere o art. 5º) CARREIRA CARGOS CÓDIGO Nº DE JORNADA DE VENCIMENTO DO CARGOS | TRABALHO/SEMANAL CARGO R| AUXILIAR Auxiliar de AUL1 3 40h 880,00 LEGISLATIVO | Serviços Gerais AGENTE Agente Social AGL1 f 40h 1.035,00 LEGISLATIVO Auxiliar AGL2Z 2 40h 1.035,00 Administrativo | ASSISTENTE | Motorista ASL1 1 40h 1.280,00 LEGISLATIVO Total de Cargos Efetivos 7 ANEXO Ii Tabela de Vencimentos com Progressão e Promoção (a que se refere o art. 5º) Carreira: Auxiliar Legislativo Nível | Escolaridade A RREO c Do AEE E G I Fundamental do [Seção 953,59 961,59 | 990,44 | 1.020,16 | 1.050,76 n Médio 906,40 | 953,59 | 961,59 990,44 | 1.020,16 | 1.050,76 | 1.082,28 Wi Superior 953,59 | 961,59 | 990,44 | 1.020,16 | 1.050,76 | 1.082,28 | 1.114.75 | Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmlbol.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Rio Pardo de Mina CNPJ 25.216.151/0001-02 ANEXO II-A Tabela de Vencimentos com Progressão e Promoção (a que se refere o art. 5º) Carreira: Agente Legislativo Nível | Escolaridade A B c D E a BR l | Médio 1.035,00 | 1.066,05 | 1.098,03 | 1.130,97 | 1.164,90 1.199,94 | 1.235,84 U Técnico + | 106605 [1.098,03 | 1.130,97 | 1.164,90 | 1.199,94 a fg Profissionalizante Superior 1.098,03 | 1.130,97 | 1.164,90 | 1.199,94 | 1.235,84 E as IV Pós-Graduação 1.130,97 | 1.164,90 | 1.199,94 | 1.235,84 | 1.272,91 | 1.311,10 | 1.350,44 ANEXO II-B Tabela de Vencimentos com Progressão e Promoção (a que se refere o art. 5º) Carreira: Assistente Legislativo Nível | Escolaridade AS NNB c G | Fundamental 1.280,00 | 1.318,40 | 1.357,95 | 1.398,69 | 1.440,65 | 1.483,87 | 1.528,38 " Médio 1.318,40 | 1.357,95 | 1.398,69 | 1.440,65 | 1.483,87 | 1.528,38 | 1.574,23 ) | Superior [ 1.357,95 | 1.398,69 | 1.440,65 | 1.483,87 | 1.528,38 | 1.574,23 | 1.621,46 Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2016. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 16 de fevereiro de 2016. JUSCELINO MIRANDA COSTA Presidente Lada DE a »- Vice-Presidente ALMIR HEN ILVEIRA Secretário Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184 CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail: camararpmlDbol.com.br