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norma nº 121/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 121 / 2016
Date 2016-02-16
EmentaAltera a Lei Complementar nº 059/2014, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de MinaS CNPJ 25.216.151/0001-02
RESOLUÇÃO Nº 121 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Altera a Lei Complementar nº 059/2014, que “Dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder
Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras
providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas — MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal Aprovou, e ela Promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º — Fica Alterado os quadros de cargos efetivos, tabelas de vencimentos, contidas no ANEXO |,
ANEXO Il, ANEXO II-A E ANEXO II-B, todos da Lei Complementar nº 059/2014 de 08 de setembro de
2014”, Modificada pela Lei Complementar nº 069 de 18 de maio de 2015, com supedâneo no Art. 25
5 único da Lei complementar Nº 059/2014, que passam a vigorar da seguinte forma:
ANEXO |
Quadro de Cargos Efetivos
(a que se refere o art. 5º)
CARREIRA CARGOS CÓDIGO Nº DE JORNADA DE VENCIMENTO
DO CARGOS | TRABALHO/SEMANAL
CARGO R|
AUXILIAR Auxiliar de AUL1 3 40h 880,00
LEGISLATIVO | Serviços
Gerais
AGENTE Agente Social AGL1 f 40h 1.035,00
LEGISLATIVO
Auxiliar AGL2Z 2 40h 1.035,00
Administrativo
| ASSISTENTE | Motorista ASL1 1 40h 1.280,00
LEGISLATIVO
Total de Cargos Efetivos 7
ANEXO Ii
Tabela de Vencimentos com Progressão e Promoção
(a que se refere o art. 5º)
Carreira: Auxiliar Legislativo
Nível | Escolaridade A RREO c Do AEE E G
I Fundamental do [Seção 953,59 961,59 | 990,44 | 1.020,16 | 1.050,76
n Médio 906,40 | 953,59 | 961,59 990,44 | 1.020,16 | 1.050,76 | 1.082,28
Wi Superior 953,59 | 961,59 | 990,44 | 1.020,16 | 1.050,76 | 1.082,28 | 1.114.75 |
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlbol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rio Pardo de Mina CNPJ 25.216.151/0001-02
ANEXO II-A
Tabela de Vencimentos com Progressão e Promoção
(a que se refere o art. 5º)
Carreira: Agente Legislativo
Nível | Escolaridade A B c D E a BR
l | Médio 1.035,00 | 1.066,05 | 1.098,03 | 1.130,97 | 1.164,90 1.199,94 | 1.235,84
U Técnico + | 106605 [1.098,03 | 1.130,97 | 1.164,90 | 1.199,94 a fg
Profissionalizante
Superior 1.098,03 | 1.130,97 | 1.164,90 | 1.199,94 | 1.235,84 E as
IV Pós-Graduação 1.130,97 | 1.164,90 | 1.199,94 | 1.235,84 | 1.272,91 | 1.311,10 | 1.350,44
ANEXO II-B
Tabela de Vencimentos com Progressão e Promoção
(a que se refere o art. 5º)
Carreira: Assistente Legislativo
Nível | Escolaridade AS NNB c G
| Fundamental 1.280,00 | 1.318,40 | 1.357,95 | 1.398,69 | 1.440,65 | 1.483,87 | 1.528,38
" Médio 1.318,40 | 1.357,95 | 1.398,69 | 1.440,65 | 1.483,87 | 1.528,38 | 1.574,23
) | Superior [ 1.357,95 | 1.398,69 | 1.440,65 | 1.483,87 | 1.528,38 | 1.574,23 | 1.621,46
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de
fevereiro de 2016.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, 16 de fevereiro de 2016.
JUSCELINO MIRANDA COSTA
Presidente
Lada DE a »-
Vice-Presidente
ALMIR HEN ILVEIRA
Secretário
Rua Waldemir Patrício de Souza, 30 - Centro - Telefax: (38) 3824-1184
CEP: 39.530-000 - Rio Pardo de Minas - Minas Gerais - E-mail:
camararpmlDbol.com.br

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